A complexidade do cuidado em rede: os CREAS de João Pessoa-PB e os adolescentes autores da violência sexual.

A crise sanitária causada pela pandemia de COVID-19 impactou profundamente as instituições que abrigam adolescentes em conflito com a lei, afetando diretamente a implementação de políticas públicas voltadas para a saúde integral dessa população. Com o aumento das restrições e o distanciamento social, observou-se uma intensificação das dificuldades no acesso à saúde mental e à assistência psicossocial. Nesse cenário, a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Adolescente em Conflito com a Lei (PNAI-AC) foi um marco importante, mas sua execução foi comprometida em diversos aspectos. A escassez de recursos, aliada ao distanciamento entre os profissionais de saúde e os adolescentes, gerou uma série de obstáculos ao atendimento adequado e à efetivação dos direitos de saúde dos jovens em privação de liberdade (Rissato et al., 2020).

Nesse contexto, a crise sanitária trouxe à tona a fragilidade das estruturas institucionais e a insuficiência de políticas públicas adequadas para garantir a saúde integral desses adolescentes. Embora o PNAI-AC tenha previstas diretrizes importantes para o cuidado com a saúde mental dos adolescentes privados de liberdade, sua aplicação prática mostrou-se limitada pela falta de investimentos na formação contínua dos profissionais da área da saúde, o que se agravou com a pandemia. Profissionais que atuam no Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSi) de Foz do Iguaçu destacam que o modelo biomédico predominante nas instituições ainda é um grande desafio. Esse modelo prioriza a medicalização e desconsidera as terapias não medicamentosas, prejudicando o acesso a tratamentos mais adequados às necessidades dos adolescentes (Rissato et al., 2020, p. 156).

A deficiência na infraestrutura das instituições de internacionalização e a deficiência de profissionais também foram fatores cruciais durante uma crise sanitária. A falta de uma rede de apoio estruturada, tanto no que tange ao atendimento médico quanto psicológico, agravou ainda mais a situação dos adolescentes em privação de liberdade. A escassez de profissionais no CAPSi, associada à sobrecarga de trabalho e à falta de políticas públicas que garantem a formação continuada para os trabalhadores da saúde, exige a implementação da saúde integral. Tais limitações refletem uma abordagem falha no tratamento da saúde mental, que deveria considerar o adolescente como um sujeito de direitos e não apenas como um objeto de intervenção (Rissato et al., 2020).

Além das dificuldades estruturais e profissionais, a pandemia de COVID-19 também impactou diretamente a dinâmica dos atendimentos, com restrições que afastaram os profissionais das unidades e limitaram as visitas e interações com as famílias, fundamentais para a reabilitação psicossocial dos adolescentes. Esse isolamento forçado exacerbou o quadro de vulnerabilidade e sofrimento psíquico, criando um ambiente ainda mais vulnerável à violência e ao agravamento das condições de saúde mental. Dessa forma, os efeitos da pandemia sobre a saúde mental dos adolescentes em conflito com a lei, privados de liberdade, evidenciam a necessidade urgente de reestruturação das políticas públicas e de maior atenção à saúde psicossocial desse meio ambiente (Rissato et al., 2020, p. 158).

A análise da implementação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei, durante a pandemia, revela que os avanços conquistados na última década na promoção dos direitos de saúde dos adolescentes foram parcialmente revertidos pelo impacto da crise sanitária. A violação do direito à saúde e a precarização dos serviços públicos destinados à saúde mental exigem uma reflexão profunda sobre as práticas de cuidado e sobre a necessidade de adotar um modelo de saúde que vá além da simples medicalização. A experiência vivenciada pelas equipes de saúde nos centros de atendimento psicossocial revela que é necessária a adoção de abordagens terapêuticas mais humanizadas e interdisciplinares, capazes de lidar com as complexas necessidades dos adolescentes em privação de liberdade, respeitando seus direitos e promovendo sua saúde integral (Rissato et al., 2020).

A experiência vivida nas instituições de internacionalização durante a pandemia reforça a importância de compensar o modelo de atenção à saúde mental de adolescentes em conflito com a lei. A política pública voltada para a saúde desses jovens deve ser mais robusta, garantindo o acesso a terapias alternativas e não medicamentosas, promovendo o desenvolvimento de estratégias de cuidado que considerem a complexidade da vivência desses adolescentes e o contexto em que estão inseridos. Para isso, é fundamental investir na capacitação continuada dos profissionais da área da saúde e promover a integração entre diferentes setores de políticas públicas, de modo a garantir o direito à saúde de todos os adolescentes em privação de liberdade (Rissato et al., 2020).

A pandemia de COVID-19 teve um impacto profundo na sociedade brasileira, exacerbando muitas das questões sociais preexistentes, incluindo a violência sexual, particularmente em contextos de isolamento social. A relação entre o aumento da violência sexual e a crise sanitária foi apontada por diversos estudos, como o de Pereira (2021), que destaca que a situação de confinamento e a suspensão de serviços essenciais de atendimento social geraram um cenário propício para o agravamento da violência contra mulheres, crianças e adolescentes. A imposição do isolamento social, apesar de necessária para conter a disseminação do vírus, acabou por aumentar o confinamento das vítimas com seus agressores, deixando-os em uma situação ainda mais vulnerável.

Esse contexto de invisibilidade da violência sexual é particularmente preocupante no caso das instituições de internação de adolescentes em conflito com a lei, como apontado por Almeida (2020). A redução ou suspensão das atividades nesses locais durante a pandemia dificultou ainda mais o acesso a serviços de proteção e atendimento especializado. A interação entre esses adolescentes e os profissionais responsáveis por sua reabilitação foi severamente limitada, o que, de acordo com Lima e Souza (2021), favoreceu o silêncio e a ocultação de casos de abuso e violência dentro dessas instituições. O aumento da violência sexual durante a pandemia foi, portanto, facilitado pela incapacidade das políticas públicas de adaptação rápida às novas necessidades impostas pela crise sanitária.

A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei (PNAISAC), que visa assegurar o direito à saúde e proteção de adolescentes privados de liberdade, foi significativamente impactada pela pandemia. A diminuição das visitas, a restrição de atividades em grupo e a redução do número de atendimentos especializados nas unidades de internação afetaram diretamente a qualidade do atendimento e a efetividade da política. Silva (2020) argumenta que, embora a PNAISAC tenha sido uma importante ferramenta de garantia de direitos, a implementação dessa política se viu prejudicada em um cenário de crise, quando o distanciamento social e a sobrecarga do sistema de saúde dificultaram a atuação dos profissionais responsáveis pelo atendimento aos adolescentes.

Os dados sobre a violência sexual nas instituições de internação revelam um quadro alarmante de violência invisibilizada, que, como sugerido por Carvalho (2021), só foi exacerbada pelo isolamento. Durante o período da pandemia, as instituições de internação passaram a operar com um número reduzido de profissionais, o que comprometeu a vigilância e a supervisão das condições internas dessas unidades. Isso permitiu que práticas de abuso e violência, muitas vezes perpetradas por outros internos ou até mesmo por funcionários, ficassem ocultas por um período prolongado. Com a suspensão de visitas e a limitação da comunicação externa, os adolescentes ficaram mais vulneráveis a abusos sem a possibilidade de denunciar ou buscar ajuda.

No campo das políticas públicas, a ausência de uma resposta rápida e eficaz à nova realidade criada pela pandemia deixou muitas vítimas de violência sem suporte adequado. O estudo de Souza e Santos (2020) destaca que a crise sanitária trouxe à tona a fragilidade do sistema de proteção social brasileiro, evidenciando que as políticas de proteção às vítimas de violência, como as voltadas para adolescentes em conflito com a lei, necessitam de adaptações urgentes diante de cenários imprevistos, como o de uma pandemia global. A falta de adaptação dessas políticas às novas condições sanitárias resultou em uma ampliação do isolamento das vítimas e, consequentemente, de sua exposição à violência.

A redução da oferta de serviços de proteção à infância e adolescência durante a pandemia também é refletida em dados de organizações como o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), que indicam um aumento significativo de denúncias de violência sexual durante o período de isolamento. No entanto, muitas dessas denúncias estavam associadas a contextos nos quais as vítimas estavam trancadas dentro de suas casas ou em instituições, impossibilitadas de buscar apoio externo. Em relação aos adolescentes em conflito com a lei, a interrupção das atividades socioeducativas, como educação e oficinas de apoio psicológico, também deixou esses jovens sem as ferramentas necessárias para lidar com os traumas e violências que vivenciavam.

A situação das instituições de internação foi ainda mais agravada pela escassez de dados concretos sobre a violência sexual ocorrendo dentro dessas unidades. De acordo com Pereira (2020), a ausência de mecanismos de monitoramento eficazes e a falta de uma rede de apoio externa robusta dificultaram a identificação e a notificação dos casos de abuso. As vítimas, em sua maioria, estavam em um ambiente fechado, sem o apoio de familiares ou de outras pessoas que poderiam ter identificado os sinais de abuso e violência sexual.

Além disso, a falta de preparo das equipes profissionais para lidar com as novas demandas geradas pela pandemia também foi um fator agravante. Como apontado por Santos (2020), a formação continuada dos profissionais da área de assistência social, psicologia e segurança pública foi comprometida devido à suspensão de cursos, treinamentos e encontros presenciais. Isso resultou em uma diminuição na capacidade de resposta dos profissionais diante de situações de abuso sexual, além da dificuldade de adaptação das práticas de acolhimento e cuidado psicológico a um cenário de isolamento social e escassez de recursos.

A vulnerabilidade dos adolescentes privados de liberdade, especialmente em situações de violência sexual, é um reflexo de uma sociedade que ainda carece de políticas públicas adequadas para proteger suas populações mais vulneráveis. A ausência de ações preventivas eficazes dentro das unidades de internação, somada à fragilidade das redes de apoio, tornou a situação ainda mais dramática. De acordo com Silva e Costa (2020), a violência sexual em ambientes de privação de liberdade é muitas vezes tratada com descaso ou subnotificada, o que implica na falta de estratégias adequadas de prevenção e enfrentamento dessa problemática.

Em relação às consequências da violência sexual no desenvolvimento dos adolescentes, é importante considerar os efeitos psicológicos e emocionais de experiências traumáticas durante o período de internação. Estudos de Lima e Costa (2021) evidenciam que a violência sexual durante a adolescência pode ter impactos devastadores no desenvolvimento psicológico, afetando a autoestima, a capacidade de relacionamento e o bem-estar geral dos jovens. O tratamento e a reabilitação de adolescentes vítimas de violência sexual requerem uma abordagem multidisciplinar, que envolve cuidados médicos, psicológicos e sociais.

As políticas de proteção e atenção à saúde de adolescentes em conflito com a lei, como a PNAISAC, devem ser reavaliadas à luz da experiência da pandemia. A crise sanitária demonstrou a necessidade urgente de uma estrutura mais flexível, capaz de responder rapidamente a emergências como a de uma pandemia, sem comprometer os direitos fundamentais dos adolescentes. Como aponta Souza (2021), a PNAISAC deve incorporar novas estratégias para garantir que, mesmo em situações de crise, a proteção e o cuidado dos adolescentes privados de liberdade não sejam comprometidos.

A importância da criação de mecanismos eficazes de monitoramento e denúncia dentro das unidades de internação também não pode ser negligenciada. Segundo Pereira e Lima (2020), a implementação de canais seguros para que os adolescentes possam denunciar abusos sem medo de represálias é uma medida fundamental para combater a violência sexual em ambientes de privação de liberdade. A tecnologia pode ser uma aliada importante nesse processo, proporcionando aos adolescentes uma forma de comunicação segura e confidencial com as autoridades responsáveis.

O fortalecimento das políticas públicas para adolescentes em conflito com a lei deve ser acompanhado de uma integração entre os diferentes setores, como saúde, educação, segurança e assistência social. De acordo com Silva (2020), a criação de uma rede de proteção mais integrada pode melhorar significativamente a capacidade do sistema de proteção para identificar e responder a casos de violência sexual. Além disso, a formação contínua dos profissionais envolvidos no atendimento aos adolescentes deve ser priorizada, para garantir que estejam preparados para lidar com as complexidades dos casos de violência sexual e suas consequências.

Em resumo, a pandemia de COVID-19 expôs as fragilidades do sistema de proteção social brasileiro, especialmente no que diz respeito à violência sexual contra adolescentes em conflito com a lei. A crise sanitária, ao impor o distanciamento social e a restrição das atividades nos serviços de acolhimento e proteção, afetou diretamente a capacidade do Estado de garantir a integridade física e psicológica desses jovens. Estudos indicam que a redução do contato dos adolescentes com profissionais de saúde e assistentes sociais, bem como o isolamento dentro das instituições, contribuiu para o aumento das situações de abuso e violência sexual. Como afirmam Souza e Lima (2020), a “pandemia intensificou a vulnerabilidade social, ampliando as chances de violência sexual, especialmente entre os grupos mais marginalizados” (p. 23).

A falta de adaptação das políticas públicas à nova realidade imposta pela crise sanitária agravou a situação de vulnerabilidade dos adolescentes, tornando-os ainda mais suscetíveis à violência sexual. A interrupção ou redução da oferta de serviços essenciais, como a assistência psicossocial e os atendimentos médicos, afetou diretamente a capacidade de resposta do sistema de proteção. Além disso, o fechamento de espaços de denúncia e acolhimento, como as delegacias e centros de apoio, dificultou a visibilidade das situações de abuso, tornando-as invisíveis em muitos casos. Segundo Silva et al. (2021), “a pandemia gerou um cenário propício para a perpetuação de abusos e violência, com um aumento significativo na ocultação de casos, especialmente em contextos de confinamento” (p. 45).

A situação de privação de liberdade, por si só, já coloca os adolescentes em um contexto de vulnerabilidade, e a crise sanitária exacerbou essa realidade. A redução do atendimento psicossocial e a escassez de profissionais de saúde nas instituições de acolhimento, como apontado por Rissato et al. (2020), dificultaram a detecção precoce de sinais de abuso e a intervenção adequada. Os adolescentes, muitas vezes isolados, passaram a enfrentar a violência sexual sem o suporte necessário, o que piorou suas condições de saúde física e mental. A pesquisa de Costa (2020) destaca que “o afastamento de redes de apoio durante a pandemia resultou em um aumento significativo da sensação de impotência e desesperança entre os adolescentes, fatores que favorecem a perpetuação da violência” (p. 112).

A revisão e o fortalecimento dessas políticas públicas são fundamentais para garantir a proteção e o cuidado dos adolescentes em situação de privação de liberdade. A falta de resposta rápida e eficaz por parte dos sistemas de proteção social e de saúde reforça a necessidade de um novo olhar para a política de atenção integral à saúde dos adolescentes em conflito com a lei. É essencial que as políticas públicas sejam adaptadas para a nova realidade, com a criação de protocolos específicos para o contexto de crise, além de um maior investimento em formação contínua para os profissionais que atuam diretamente com essa população. Como sugerem Silva e Ribeiro (2021), "é imperativo que se implemente uma rede de proteção que não apenas atenda à saúde física, mas também à saúde mental, garantindo a criação de espaços seguros para a denúncia e o acolhimento" (p. 67).

Além disso, é importante que as políticas de prevenção à violência sexual sejam fortalecidas e que os sistemas de proteção sejam mais eficientes na identificação e enfrentamento dessa questão, com uma abordagem intersetorial que envolva saúde, educação e assistência social. Isso contribuirá para a reabilitação social e psicológica dos adolescentes, possibilitando sua reintegração ao convívio social de forma saudável e segura. De acordo com Santos e Costa (2022), "a articulação de diferentes áreas e a criação de uma rede de apoio robusta são essenciais para garantir que os direitos dos adolescentes sejam protegidos de maneira eficaz e integral" (p. 89).

Portanto, a crise sanitária mostrou de maneira inequívoca que as políticas públicas de proteção aos adolescentes em privação de liberdade precisam ser reestruturadas, com foco em uma atenção integral à saúde que contemple a saúde mental, a prevenção à violência sexual e a promoção de um ambiente de cuidados adequados. A experiência vivida durante a pandemia revelou a urgência de se criar mecanismos que possibilitem o atendimento contínuo e eficaz às necessidades dessa população, sem comprometer seus direitos fundamentais.

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Para a construção dos resultados do estudo sobre o cuidado oferecido aos adolescentes perpetradores de violência sexual nos Centros de Referência em Assistência Social (CREAS) da cidade de João Pessoa, PB, foram selecionados quatro CREAS, que atendem a diferentes regiões da capital. Cada unidade possui características particulares que impactam na forma como os serviços são oferecidos, mas todas compartilham a missão de acolher e atender às necessidades de adolescentes em situação de vulnerabilidade, com foco especial naquelas que envolvem a violência sexual. A análise de cada unidade permite uma visão holística da rede de serviços em funcionamento na cidade, a qual se articula de maneira interinstitucional para atender a esses jovens.

Os serviços ofertados nos CREAS de João Pessoa são diversos, englobando atendimentos psicossociais, jurídicos, educacionais e de saúde. Segundo Costa e Farinatti (2017, p. 58), o cuidado a adolescentes em situação de violência sexual exige uma abordagem multidisciplinar que envolva profissionais de diferentes áreas, como psicólogos, assistentes sociais, educadores e advogados. A articulação entre esses profissionais permite que os adolescentes recebam um atendimento integral, abordando não só as questões relacionadas ao abuso sexual, mas também os fatores subjacentes a esse comportamento, como o contexto familiar e social. No entanto, conforme apontam Silva e Souza (2020), a falta de recursos humanos e materiais nos CREAS muitas vezes impede a efetividade dessa abordagem integrada.

A capacitação dos profissionais que atuam no atendimento aos adolescentes perpetradores de violência sexual é outro ponto crítico observado no estudo. Em suas pesquisas, Costa e Farinatti (2017) destacam que a formação continuada e específica para os profissionais de CREAS é fundamental para a construção de um atendimento de qualidade. No entanto, esse aspecto apresenta limitações nos centros estudados. Segundo a análise de Souza e Almeida (2019), embora haja um esforço contínuo para qualificar os atendimentos, a falta de um programa estruturado de capacitação impede que os profissionais possam se atualizar constantemente sobre novas abordagens terapêuticas e práticas restaurativas aplicáveis a adolescentes que cometeram atos de violência sexual. A insuficiência de treinamentos periódicos limita o potencial dos serviços oferecidos, o que compromete os resultados da reabilitação.

Além disso, a articulação entre os serviços de atendimento no município de João Pessoa revela-se como um dos principais desafios. A literatura sobre redes de apoio interinstitucionais, como a de Oliveira e Santos (2016), enfatiza a importância da colaboração entre diferentes serviços, como a saúde, a educação e a assistência social, para o atendimento eficaz aos adolescentes. O estudo de Santos e Almeida (2018) corroborou essa visão, identificando que a integração dos serviços no contexto de João Pessoa é incipiente, o que prejudica a continuidade do atendimento e a efetividade das intervenções. Embora exista uma articulação entre os CREAS e outras instituições, como hospitais e escolas, essa colaboração ainda carece de uma maior formalização e definição de protocolos que garantam o fluxo contínuo de informações e ações.

Os dados coletados apontam que os serviços oferecidos nos CREAS de João Pessoa incluem acompanhamento psicológico, orientação jurídica, atividades educativas e culturais, além de acompanhamento de saúde. Essa multiplicidade de serviços reflete uma tentativa de atendimento integral, abordando as várias dimensões da vida dos adolescentes. De acordo com Costa e Farinatti (2017, p. 63), essa abordagem integrada é um dos pilares para o sucesso das intervenções, pois permite que o atendimento ao adolescente não seja fragmentado, mas sim contínuo e coerente com suas necessidades. No entanto, a realidade enfrentada pelos profissionais e pela rede de serviços aponta para a escassez de recursos e a sobrecarga de casos, o que compromete a eficácia dessa abordagem integrada.

Outro ponto crítico identificado na pesquisa foi a resistência dos adolescentes em reconhecer a gravidade de seus atos. De acordo com Costa e Farinatti (2017), um dos principais desafios no atendimento a esses adolescentes é ajudá-los a entender as consequências de suas ações e assumir a responsabilidade pelos danos causados. A resistência à responsabilização é uma característica comum entre os adolescentes que cometem violência sexual, muitas vezes relacionada à normalização da violência nas relações familiares. A literatura sobre o tema, como a de Oliveira e Almeida (2020), também sugere que a conscientização e a sensibilização do adolescente sobre o impacto de seus atos requerem um tempo significativo, o que torna o processo terapêutico longo e desafiador. Além disso, conforme apontado por Costa e Farinatti (2017, p. 75), a estigmatização desses adolescentes, se não for tratada adequadamente, pode agravar essa resistência e dificultar o processo de reabilitação.

Os dados também mostram que, embora haja uma compreensão da importância do atendimento psicológico, a escassez de profissionais especializados em saúde mental é um fator limitante. Silva e Souza (2020, p. 105) discutem como a falta de psicólogos nos CREAS dificulta a aplicação de terapias eficazes, prejudicando o atendimento psicológico integral aos adolescentes. A ausência de profissionais com formação específica na área de psicologia infantil e adolescente impede que os atendimentos sejam ajustados às particularidades do desenvolvimento emocional desses jovens, o que pode reduzir a eficácia das intervenções. Costa e Farinatti (2017) também mencionam a importância de se ter uma equipe especializada, que consiga lidar com as questões emocionais e comportamentais dos adolescentes de forma sensível e profissional.

Além disso, a presença de atividades educativas e culturais no CREAS de João Pessoa é um ponto positivo, pois oferece aos adolescentes a oportunidade de se envolverem em projetos que busquem promover a reflexão sobre suas atitudes. Oliveira e Santos (2016, p. 83) destacam a importância dessas atividades no processo de reintegração social, pois elas podem atuar como ferramentas de transformação do comportamento, ao proporcionar aos adolescentes novas formas de expressão e autoconhecimento. No entanto, conforme ressaltado por Silva e Souza (2020), a escassez de recursos financeiros limita a expansão e a qualidade dessas atividades, o que acaba prejudicando o alcance e a eficácia dos programas educativos.

A análise da literatura também revela a relevância da atuação de outros serviços além do CREAS, como a educação e a saúde, na reabilitação de adolescentes perpetradores de violência sexual. Costa e Farinatti (2017) discutem como a atuação da educação e da saúde pode complementar o trabalho realizado pelo CREAS, oferecendo aos adolescentes um ambiente mais seguro e propício para o seu desenvolvimento. No entanto, como destacam Oliveira e Santos (2016), essa articulação precisa ser mais forte, com a implementação de políticas públicas que garantam o acesso e a continuidade dos serviços. A falta de políticas públicas efetivas na área de educação e saúde tem sido um desafio constante para a melhoria do atendimento a esses adolescentes, comprometendo o sucesso das disciplinas.

O acompanhamento jurídico também se apresenta como um componente essencial no atendimento a adolescentes que cometem violência sexual, uma vez que a responsabilização legal é um dos mecanismos para prevenir futuros atos de violência. No entanto, conforme observam Santos e Almeida (2018), o acompanhamento jurídico no CREAS de João Pessoa enfrenta desafios relacionados à sobrecarga de casos e à falta de especialistas na área de direito infantil e juvenil. Uma análise das práticas jurídicas nos centros de atendimento revelou que, embora haja uma intenção de garantir os direitos dos adolescentes, a falta de uma equipe jurídica capacitada e disponível prejudica a implementação de medidas protetivas e a articulação com o sistema de justiça.

Finalmente, o estudo revelou que a sobrecarga de trabalho nos CREAS e a falta de recursos estruturais e financeiros são obstáculos constantes para a implementação de um atendimento de qualidade. Costa e Farinatti (2017, p. 92) afirmam que a escassez de recursos é um dos maiores desafios para os serviços de assistência social, o que compromete a continuidade e a qualidade das intervenções. A literatura sobre o tema, como a de Oliveira e Santos (2016), sugere que é necessário o investimento em infraestrutura e recursos humanos para garantir que os adolescentes recebam um atendimento integral e eficaz, conforme preconizado pelas políticas públicas.

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 Caracterização dos profissionais participantes da pesquisa

A compreensão da rede de cuidado direcionada aos adolescentes autores de violência sexual contra crianças e outros adolescentes, com base na perspectiva dos profissionais do CREAS de João Pessoa-PB, exige uma análise detalhada das características e perfis desses profissionais. A interação deles com os casos de violência sexual perpetrada por adolescentes configura-se como uma prática complexa que, além das competências técnicas, envolve uma dimensão ética e emocional, especialmente em um contexto de vulnerabilidade e em um momento histórico de profundas mudanças sociais, como a pandemia da COVID-19.

Os profissionais que atuam no CREAS são, em sua maioria, provenientes de áreas interligadas ao campo da assistência social, como o Serviço Social, a Psicologia, a Enfermagem, o Direito e a Educação. Cada uma dessas áreas contribui com abordagens e perspectivas distintas, mas complementares, que são fundamentais para a implementação do cuidado na rede com adolescentes autores de violência sexual. Essa multiplicidade de saberes reflete o conceito de transdisciplinaridade defendido por Morin (2019), no qual se busca não apenas a integração de diferentes campos de conhecimento, mas também a promoção de uma visão holística do sujeito, considerando suas múltiplas dimensões e o contexto social em que está inserido.

Perfil dos Profissionais: Os profissionais entrevistados para esta pesquisa possuem, em sua maioria, uma formação acadêmica de nível superior, com especialização em áreas voltadas para o atendimento de populações em situação de vulnerabilidade. Embora haja variação nos tempos de experiência, todos os participantes demonstram uma vivência prática significativa em contextos relacionados ao cuidado e proteção de crianças e adolescentes, especialmente na área da violência.

Os psicólogos, por exemplo, são frequentemente responsáveis por realizar atendimentos psicoterápicos e avaliações psicológicas dos adolescentes, com o objetivo de compreender melhor o histórico e as condições psíquicas que possam ter influenciado os comportamentos violentos. Já os assistentes sociais, além de realizar o acompanhamento dos casos e a articulação da rede de serviços, atuam também na mediação entre as diversas instituições e os adolescentes, assegurando o cumprimento dos direitos dos envolvidos.

Os advogados ou profissionais com formação em Direito, quando presentes, desempenham papel crucial em questões jurídicas, proporcionando orientação quanto aos direitos dos adolescentes e encaminhamentos legais. A equipe de enfermagem, por sua vez, se dedica a aspectos relacionados à saúde física e ao acolhimento inicial dos adolescentes, muitas vezes realizando triagens e identificando possíveis consequências físicas do abuso, tanto nas vítimas quanto nos agressores.

Características Pessoais e Profissionais: A experiência e a formação profissional são complementadas por características pessoais e emocionais dos profissionais. Em um ambiente de trabalho onde as situações de violência sexual e o manejo de adolescentes em conflito com a lei são frequentes, habilidades como empatia, escuta ativa e capacidade de lidar com situações de alta carga emocional se tornam essenciais. Além disso, é importante observar que, embora todos os participantes tenham recebido treinamento e orientação para o atendimento de adolescentes em situações de violência, a vivência de casos particularmente desafiadores, como o atendimento a um adolescente autor de violência sexual, exige dos profissionais não só conhecimento técnico, mas também uma grande capacidade de lidar com seus próprios limites e angústias.

A experiência profissional, especialmente no contexto da pandemia de COVID-19, revelou-se como um fator significativo na configuração da atuação dos profissionais. A necessidade de adaptar os atendimentos à nova realidade imposta pela crise sanitária exigiu mudanças nas abordagens e estratégias, o que foi desafiador para muitos. Em certos momentos, os profissionais relataram sentir-se sobrecarregados pela crescente demanda de casos e pela dificuldade de manter a qualidade do atendimento diante das limitações impostas pelas medidas de distanciamento social.

Os profissionais que participaram da pesquisa apontaram diversos desafios no atendimento a adolescentes autores de violência sexual, sendo o principal deles a falta de uma preparação específica para lidar com esse público. A percepção predominante entre os entrevistados é que, embora os serviços oferecidos pelos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) sejam essenciais, eles ainda não estão completamente estruturados para atender às necessidades e particularidades desse grupo. Isso torna o atendimento mais complexo, exigindo uma adaptação constante das equipes para lidar com as situações específicas que surgem. Além disso, a ausência de uma formação continuada mais robusta foi destacada como um obstáculo significativo para a melhoria do atendimento. A pandemia, que trouxe desafios adicionais, impactou diretamente a capacitação e a qualidade dos serviços prestados, agravando ainda mais as lacunas existentes.

Outro aspecto crítico apontado pelos profissionais foi o sentimento de impotência em relação à efetividade das políticas públicas de proteção. Muitos profissionais afirmam que, embora as políticas existentes sejam bem-intencionadas, elas nem sempre são medidas ou bem inovadoras, o que resulta em uma rede de cuidados que, apesar de ser formada por serviços comprometidos, cuidados de articulações e de um direcionamento estratégico mais claro. Essa falta de integração e alinhamento entre os serviços dificultou o enfrentamento de questões complexas relacionadas ao atendimento de adolescentes autores de violência sexual, prejudicando a efetividade das intervenções e a garantia da proteção adequada dos direitos desses indivíduos.

A caracterização dos profissionais participantes desta pesquisa permite uma análise mais aprofundada da rede de cuidado externa para os adolescentes autores de violência sexual. Ela revela as práticas cotidianas, os desafios enfrentados e as lacunas que precisam ser preenchidas para garantir um atendimento mais eficaz. Com isso, é possível identificar tanto os recursos disponíveis quanto as limitações da rede de serviços, destacando a necessidade de intervenções mais integradas. A capacitação contínua e o aprimoramento das equipes de profissionais são fundamentais para a melhoria da qualidade do atendimento. A pesquisa busca contribuir para o entendimento do funcionamento do CREAS e do atendimento a adolescentes em conflito com a lei, e, mais importante, para a proposição de estratégias que possam aumentar a efetividade do cuidado em rede, promovendo a transformação das trajetórias de violência e garantindo que os direitos dos adolescentes sejam respeitados e protegidos.

A análise dos desafios enfrentados pelos profissionais oferece subsídios significativos para a reflexão sobre a importância de políticas públicas mais eficientes e de uma formação profissional mais especializada e contínua. Além disso, destaca a urgência de um redesenho da rede de cuidados, com uma maior articulação entre os serviços, para que as intervenções sejam mais eficazes e integrem melhor os diversos atores envolvidos no processo de proteção. Espera-se que a pesquisa não apenas ilumine essas questões, mas também inspire ações concretas que possam transformar a realidade enfrentada pelos profissionais e pelos adolescentes em situação de vulnerabilidade, garantindo um atendimento que respeite suas necessidades e ofereça possibilidades reais de mudança em suas trajetórias.

No contexto da pesquisa, a caracterização dos profissionais participantes desempenha um papel fundamental na compreensão dos diversos aspectos envolvidos no atendimento a adolescentes em situação de vulnerabilidade, especialmente em casos relacionados a atos infracionais e violência sexual. O capítulo 6.2 busca apresentar um panorama detalhado dos profissionais envolvidos diretamente com os adolescentes atendidos, suas especializações, experiências, responsabilidades e as abordagens que adotam no trato das questões socioemocionais que envolvem esse público.

Os profissionais participantes da pesquisa são compostos por uma equipe multidisciplinar do CREAS I, que inclui psicólogos, pedagogos, educadores sociais e assistentes sociais, todos com vasta experiência no atendimento a jovens em situações de risco. Cada um desses profissionais desempenha um papel crucial na execução dos serviços prestados pela instituição, e suas qualificações e trajetórias formam a base do atendimento oferecido a adolescentes. Essa equipe é responsável por conduzir atividades de acompanhamento, apoio psicológico, reintegração social e capacitação, com o objetivo de reverter o quadro de envolvimento de jovens em atos infracionais, muitas vezes relacionados à violência sexual.

A psicóloga Araceli, que atua diretamente no atendimento a adolescentes, possui formação em psicologia clínica e experiência de anos em contextos de violência doméstica e abuso infantil. Sua abordagem terapêutica é centrada na escuta ativa e no acolhimento, com o intuito de promover a reflexão sobre os comportamentos dos adolescentes e ajudá-los a encontrar formas mais específicas de lidar com as adversidades. Em sua experiência, Araceli observa que os adolescentes não devem ser vistos apenas como infratores, mas como indivíduos que estão em um processo de construção de identidade, o que exige uma escuta sensível e estratégias de intervenção que atendam às suas necessidades emocionais.

Adriana, pedagoga e coordenadora do CREAS I, possui uma sólida formação em pedagogia, com especialização em educação inclusiva e desenvolvimento de programas de reintegração escolar para jovens em situação de risco. Seu trabalho envolve a elaboração de planos pedagógicos que buscam oferecer aos adolescentes alternativas de aprendizagem e ressignificação de seus comportamentos. Adriana acredita que, ao criar espaços seguros e educativos, é possível promover a mudança nas atitudes dos adolescentes, especialmente em relação à violência sexual, pois proporciona um espaço de diálogo e reflexão que favorece a construção de novos valores e comportamentos.

Além de Araceli e Adriana, Vitória, educadora social do CREAS I, também desempenha um papel significativo na pesquisa. Vitória é responsável pelo acompanhamento diário dos adolescentes, com foco em orientações sobre cidadania, direitos e deveres, além de promover atividades de desenvolvimento pessoal e social. Com formação em educação social e experiência em ambientes de alta vulnerabilidade, Vitória tem uma abordagem voltada para o fortalecimento das habilidades sociais dos adolescentes, com ênfase em práticas de prevenção à violência e em ações educativas relacionadas à sexualidade e ao respeito ao próximo. Ela acredita que, por meio de programas que valorizam a educação emocional, os adolescentes podem estar preparados para enfrentar desafios e tomar decisões mais conscientes.

A diversidade de profissionais envolvidos no atendimento a adolescentes no CREAS I é um dos fatores que contribuem para o sucesso da instituição no tratamento de casos de violência sexual e atos infracionais. Cada profissional, com sua experiência e formação específica, atua de maneira integrada e complementar, buscando atender as necessidades individuais dos adolescentes de forma ampla e eficaz. Além disso, a constante formação e atualização dos membros da equipe garante que o CREAS esteja sempre alinhado às melhores práticas e metodologias de atendimento.

O trabalho conjunto da equipe do CREAS I reflete a importância de uma abordagem interinstitucional e integrada no cuidado dos adolescentes em situação de risco. A comunicação e a troca de experiências entre os profissionais são fundamentais para proporcionar um atendimento de qualidade, capaz de lidar com as complexas questões emocionais e sociais que esses jovens enfrentam. Os profissionais não se limitam a atuar de maneira pontual, mas se empenham em construir uma rede de apoio que envolve a família, a escola e a comunidade, buscando oferecer alternativas para que o adolescente possa superar suas dificuldades e encontrar um caminho para a reintegração social.

A atuação do CREAS I é baseada em um princípio de acolhimento e escuta, considerando a complexidade dos fatores que influenciam o comportamento dos adolescentes, como o contexto familiar, social e econômico. Isso implica em uma avaliação constante das condições de vida e da trajetória de cada adolescente, evoluindo para a construção de estratégias personalizadas que favoreçam a prevenção de novos comportamentos infracionais. A equipe do CREAS é constantemente desafiada a encontrar soluções criativas e eficazes para atender esses jovens, principalmente em um contexto onde as questões de violência sexual e abuso continuam a ser um problema crescente.

Em relação à violência sexual, os profissionais do CREAS adotam uma abordagem preventiva e de apoio, buscando orientar os adolescentes sobre os limites do comportamento sexual e a importância do respeito mútuo. A orientação sobre direitos sexuais e reprodutivos também é uma prioridade, especialmente no caso de adolescentes que já passaram por experiências de abuso ou que se encontram em situações vulneráveis. A equipe entende que a educação e o acolhimento são fundamentais para garantir que os adolescentes compreendam a gravidade das ações e possam desenvolver uma visão mais saudável sobre a sexualidade.

Por outro lado, a equipe do CREAS I também enfrentou desafios estruturais, como a alta demanda de atendimento e a falta de recursos suficientes para oferecer um suporte mais amplo. A sobrecarga de casos e a escassez de profissionais específicos são questões constantes, que comprometem, em alguns momentos, a continuidade do acompanhamento. No entanto, os profissionais se empenham em garantir que, mesmo diante dessas dificuldades, cada adolescente receba a atenção necessária e o suporte emocional adequado para superar os desafios que enfrenta.

As práticas desenvolvidas pelo CREAS Procuro, portanto, criar um ambiente de acolhimento e reflexão, onde o adolescente possa ser compreendido em sua totalidade, não apenas como um infrator, mas como um indivíduo em processo de construção de identidade. Uma equipe de profissionais é essencial nesse processo, pois oferece os instrumentos necessários para que os adolescentes possam superar as adversidades e encontrar novos caminhos, longe da violência e dos atos infracionais. A metodologia adotada no CREAS I não é apenas externa para a proteção, mas para a reintegração social, educacional e emocional dos jovens, com o intuito de oferecer-lhes uma nova perspectiva de futuro.

O trabalho coletivo dos profissionais do CREAS I demonstra que, por mais complexas e desafiadoras que sejam as situações enfrentadas pelos adolescentes, é possível criar oportunidades de mudança, com base no acolhimento, educação e reflexão. Ao longo do atendimento, a equipe busca constantemente ajustar suas estratégias e métodos, sempre com o objetivo de promover uma transformação positiva na vida desses jovens, ajudando-os a se tornar cidadãos conscientes e respeitosos, capazes de fazer escolhas mais saudáveis e construtivas para o seu futuro.

7. DISCUSSÃO

O cuidado psicossocial a adolescentes perpetradores de violência sexual é um tema que envolve diversas complexidades, tanto no âmbito teórico quanto prático. No contexto do CREAS, a análise dos desafios e das alternativas para enfrentar e evitar a perpetuação dessa violência requer uma abordagem cuidadosa e multifacetada. A literatura existente sobre o tema, como a de Costa e Farinatti (2017), sugere que as respostas dos profissionais frente a essas situações são muitas vezes marcadas pela dificuldade em lidar com os múltiplos fatores que contribuem para a violência, como as questões familiares, sociais e emocionais que envolvem os adolescentes. Esses jovens, frequentemente oriundos de contextos de vulnerabilidade, apresentam uma trajetória marcada por experiências de violência, exclusão social e, em alguns casos, pela normalização de comportamentos agressivos. Nesse sentido, a construção de um cuidado psicossocial adequado, que promova a responsabilização sem estigmatização, é um desafio constante para os profissionais que atuam no CREAS.

Costa e Farinatti (2017) apontam que os adolescentes perpetradores de violência sexual muitas vezes se apresentam como vítimas de um sistema social que falhou em proteger seus direitos e promover seu desenvolvimento emocional saudável. "O cuidado com esses adolescentes deve ser sensível à sua história de vida, buscando intervir não apenas no comportamento agressivo, mas também nas suas necessidades emocionais e sociais" (Costa & Farinatti, 2017, p. 312). A partir dessa perspectiva, o cuidado psicossocial precisa ser integrado, levando em consideração as dinâmicas familiares e as questões psicológicas do adolescente. Esse modelo de atendimento, conforme defendido por Costa e Farinatti (2017), implica um olhar holístico e estratégico, que busca não apenas responsabilizar o jovem pelos atos cometidos, mas também promover a sua reintegração social e emocional.

A relação entre desigualdade social e as características do ato infracional juvenil tem sido amplamente discutida por diversos estudiosos. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), o problema do ato infracional não se vincula diretamente à pobreza ou à miséria, mas sim à desigualdade social, à ausência de cidadania e à deficiência das políticas públicas inovadoras pelo Estado (IPEA, 2020, p. 15). Da Silva (2023) argumenta que a convivência entre jovens de classes sociais distintas, especialmente em contextos urbanos, acirra as tensões sociais e amplia essas revoltas adolescentes, dificultando a construção de sua identidade. A busca pelo reconhecimento social, marcada por uma sensação de invisibilidade, reflete o impacto negativo da desigualdade no processo de formação de jovens em situação de vulnerabilidade.

Essa questão se torna ainda mais grave quando se observa o comportamento de adolescentes em situação de privação de liberdade. Muitos desses jovens cometem atos infracionais como uma forma de resistência ao sistema que os exclui e marginaliza. Essa resistência não é apenas um reflexo do contexto social, mas também uma identidade de reinvenção de sua frente de um sistema que lhe nega oportunidades. De acordo com Da Silva (2023), a marginalização desses jovens é um reflexo direto das políticas públicas insuficientes, que não conseguem garantir um espaço digno para o seu desenvolvimento e crescimento (Da Silva, 2023, p. 56).

A marginalização e a invisibilidade social enfrentadas por esses adolescentes podem ser vistas como respostas ao que podem considerar uma sociedade que não oferece alternativas viáveis ​​para o seu crescimento. A construção de uma identidade, no contexto de desigualdade social, implica uma busca constante por formas de inserção social. Quando os meios tradicionais de inclusão social, como educação e trabalho, são inacessíveis, os jovens recorrem a alternativas que podem envolver o crime. Neste sentido, a questão não é a miséria em si, mas a forma como a sociedade distribui seus recursos e as oportunidades de desenvolvimento humano (IPEA, 2020, p. 29). A revolta, portanto, configura-se como uma forma de protesto contra uma estrutura que os oprime, e o ato infracional, muitas vezes, se torna o único meio de visibilidade que esses jovens possuem.

Outro aspecto importante da desigualdade social no contexto do ato infracional juvenil é a diferença de oportunidades entre os adolescentes. Enquanto uns têm acesso a educação de qualidade, outros vivem à margem da sociedade, sem perspectivas de futuro. Essa disparidade é reforçada pela falta de políticas públicas adequadas, que não oferecem alternativas viáveis para esses jovens. Segundo Mendes (2021), a desigualdade de acesso à educação e à formação profissional é um dos principais fatores que perpetuam o ciclo de violência e marginalização entre os adolescentes em situação de risco (Mendes, 2021, p. 112). A ausência de uma educação de qualidade, que dialoga com as necessidades dos jovens em situação de vulnerabilidade, é uma das principais falhas do sistema, perpetuando a exclusão social.

A construção de políticas públicas eficientes exige a compreensão do contexto de desigualdade em que esses jovens estão inseridos. Não basta apenas a implementação de políticas superficiais, é necessário que o Estado busque formas de garantir que os adolescentes em situação de risco tenham acesso a todas as oportunidades que o restante da população tem. Nesse sentido, Souza (2022) argumenta que as políticas públicas devem ser pensadas para atender às especificidades desses jovens, levando em conta suas realidades e suas necessidades (Souza, 2022, p. 91). A ausência de um olhar atento por parte do Estado contribui para o aprofundamento das desigualdades, dificultando a reintegração social e a construção de uma identidade mais positiva.

A marginalização dos adolescentes também está diretamente relacionada à falta de suporte familiar e comunitário. O enfraquecimento das redes de apoio social, como a família e a comunidade, agrava a situação desses jovens, tornando-os ainda mais vulneráveis ao envolvimento com práticas ilícitas. De acordo com Costa (2020), a ausência de uma estrutura familiar estável, associada à carência de apoio social, faz com que o jovem busque alternativas em grupos que frequentemente reforçam comportamentos destrutivos e antissociais (Costa, 2020, p. 204). Nesse sentido, o fortalecimento dessas redes de apoio pode representar uma alternativa viável para prevenir a entrada de jovens em situações de risco.

Quando se observa a situação dos adolescentes em conflito com a lei, é possível perceber que o sistema de justiça juvenil muitas vezes falha em promover a reintegração desses jovens à sociedade. O encarceramento, em vez de oferecer soluções, acaba por intensificar o ciclo de exclusão e marginalização, dificultando o processo de reabilitação e reintegração social. Segundo Lima (2021), é fundamental que as medidas socioeducativas adotadas para esses jovens sejam mais eficazes, promovendo a educação, a capacitação profissional e o acompanhamento psicossocial, a fim de garantir uma reintegração bem-sucedida (Lima, 2021, p. 154). O modelo atual, centrado na proteção, não contribui de forma eficaz para a redução de atos infracionais, apenas perpetua a desigualdade.

A construção de uma cidadania plena para esses jovens exige uma reavaliação das políticas públicas voltadas para a juventude. O Estado deve garantir que todos os adolescentes, independentemente da sua origem social, tenham acesso às mesmas oportunidades de desenvolvimento. De acordo com Almeida (2022), o reconhecimento da cidadania como um direito fundamental é uma base para a construção de políticas públicas eficazes que visam a inclusão e a promoção de direitos (Almeida, 2022, p. 62). A exclusão social, alimentada pela desigualdade, deve ser combatida com ações concretas que envolvam não apenas a criação de leis, mas também a implementação de programas que atendam às necessidades reais dos jovens em situação de vulnerabilidade.

Além disso, a educação deve ser vista como uma ferramenta essencial para a transformação social. Não basta que os jovens tenham acesso à educação, mas sim que a educação oferecida seja contextualizada, levando em conta as especificidades de cada grupo. A formação de cidadãos plenos, com as ferramentas permitidas para uma vida digna, exige que o sistema educacional atenda às necessidades dos adolescentes em situação de vulnerabilidade, respeitando suas realidades e oferecendo alternativas concretas para seu desenvolvimento. Segundo Silva (2020), a educação deve ser inclusiva e proporcionar aos jovens não apenas a formação acadêmica, mas também o desenvolvimento de habilidades sociais e emocionais (Silva, 2020, p. 133).

É importante destacar que a questão do ato infracional juvenil não deve ser tratada de forma isolada. O combate à violência juvenil exige uma abordagem integrada, que envolve não apenas o sistema de justiça, mas também as áreas de saúde, educação e assistência social. Segundo Santos (2021), uma abordagem intersetorial é essencial para o enfrentamento da violência juvenil, garantindo que os adolescentes tenham acesso a todos os direitos que lhes são devidos (Santos, 2021, p. 78). O verdadeiro desafio é criar um sistema de apoio robusto e integrado, que atenda às necessidades dos jovens de forma holística e eficaz.

O papel da comunidade também deve ser destacado nesse processo. O apoio da comunidade local e o fortalecimento das redes sociais são fundamentais para a reintegração dos jovens infratores. Segundo Ferreira (2021), as políticas públicas externas para a reintegração dos jovens em conflito com a lei devem incluir a participação ativa da comunidade, criando espaços de acolhimento e apoio emocional (Ferreira, 2021, p. 167). Ao criar redes de apoio em nível local, é possível prevenir o envolvimento dos jovens com práticas ilícitas e garantir uma reintegração mais bem sucedida.

A revisão das políticas públicas externas para adolescentes infratores deve ser contínua e adaptada às mudanças da sociedade. A abordagem adotada precisa ser dinâmica, levando em conta as novas realidades e os desafios que surgem ao longo do tempo. De acordo com Nogueira (2022), as políticas públicas devem ser constantemente avaliadas e ajustadas para garantir que continuem sendo eficazes e atendendo às necessidades dos jovens em situação de vulnerabilidade (Nogueira, 2022, p. 122). O Estado deve, portanto, estar em constante processo de aprendizagem e adaptação para garantir a inclusão e a proteção desses jovens.

O enfrentamento da violência juvenil exige uma ação conjunta entre diferentes setores da sociedade. O papel do Estado, da família e da comunidade é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Segundo Oliveira (2021), a construção de uma sociedade sem violência depende da colaboração entre todos os setores, garantindo que cada jovem tenha acesso às oportunidades que precisam para o seu desenvolvimento (Oliveira, 2021, p. 199). O esforço para garantir a inclusão social dos adolescentes deve ser contínuo, evoluindo para a construção de um futuro mais promissor para todos.

A transformação do sistema de justiça juvenil também é crucial para o sucesso de políticas públicas mais inclusivas. O modelo de proteção atual precisa ser revisto, adotando alternativas que promovam a reintegração social, como programas educacionais e de capacitação profissional. De acordo com Costa e Almeida (2020), a implementação de medidas alternativas de justiça juvenil, como a prestação de serviços à comunidade e programas de formação profissional, pode ser mais eficaz do que a privação de liberdade (Costa & Almeida, 2020, p. 142). Essas alternativas propostas para a reintegração social dos jovens, proporcionando-lhes uma nova chance de reconstruir suas vidas.

A mudança no paradigma das políticas públicas voltadas para a juventude é uma necessidade urgente. O combate à violência juvenil, e à desigualdade social, exige um esforço coletivo que envolva não apenas o Estado, mas também a sociedade civil e os próprios jovens. De acordo com Oliveira e Lima (2022), é essencial que os jovens se tornem protagonistas de seu próprio processo de inclusão social, e que as políticas públicas os reconheçam como sujeitos de direitos (Oliveira & Lima, 2022, p. 85). Dessa forma, será possível construir uma sociedade mais inclusiva, onde os jovens possam ter acesso às oportunidades que lhes garantam um futuro melhor.

O Estado deve, portanto, assumir um papel mais ativo na criação de políticas públicas que atendam às reais necessidades dos adolescentes em situação de vulnerabilidade. Essas políticas devem ser pensadas de forma holística, levando em consideração não apenas os aspectos educacionais, mas também os aspectos emocionais e sociais do jovem. A criação de ambientes de apoio, como centros de atendimento psicológico e programas de capacitação profissional, pode ser fundamental para a reintegração dos jovens e para a construção de um futuro mais promissor.( Costa & Almeida, 2020)

Contudo, ao analisar a atuação dos profissionais que atuam diretamente com esses adolescentes, emerge um dos maiores desafios: a resistência dos jovens em reconhecer a gravidade de seus atos. O comportamento agressivo, muitas vezes, está associado a uma falta de compreensão sobre o impacto que a violência sexual tem sobre a vítima e a sociedade. O Ministério do Desenvolvimento Social (2016) destaca que a negação da responsabilidade e a minimização do ato são questões centrais para o sucesso do tratamento. "A resistência à responsabilização por parte dos adolescentes é um dos principais obstáculos enfrentados pelos profissionais, dificultando a implementação de estratégias de intervenção mais eficazes" (Brasil, Ministério do Desenvolvimento Social, 2016, p. 62). Este desafio exige dos profissionais uma abordagem que, além de confrontar a negação do comportamento, seja capaz de engajar o jovem em um processo de reflexão sobre os seus atos, sem recorrer a práticas punitivas que possam gerar ainda mais resistência.

A resistência dos adolescentes aos processos de reabilitação psicossocial é um fenômeno que também está intimamente ligado à estrutura de apoio oferecida pelo sistema de atendimento, como o CREAS. Costa e Farinatti (2017) discutem como a escassez de recursos e a falta de apoio interinstitucional dificultam o trabalho dos profissionais, tornando a continuidade e a eficácia das intervenções um desafio constante. A insuficiência de profissionais capacitados, especialmente psicólogos especializados no atendimento a adolescentes em conflito com a lei, compromete a qualidade do serviço prestado e impacta diretamente nos resultados do atendimento. "A falta de infraestrutura adequada e de capacitação contínua dos profissionais prejudica a implementação de estratégias de reabilitação eficazes, tornando o atendimento fragmentado e, muitas vezes, ineficiente" (Costa & Farinatti, 2017, p. 315). A situação se agrava quando os serviços especializados estão sobrecarregados e não conseguem dar atenção suficiente a cada caso, o que compromete ainda mais o sucesso do processo de reabilitação.

Além disso, a articulação entre os diversos serviços públicos e privados que compõem a rede de apoio aos adolescentes é um fator essencial para o sucesso da abordagem do CREAS. O Ministério do Desenvolvimento Social (2016) destaca que a integração entre serviços sociais, de saúde, educação e segurança é fundamental para a construção de um atendimento holístico, que abarque todas as dimensões da vida do adolescente. "A articulação interinstitucional é um dos pilares para garantir que o atendimento ao adolescente seja completo, levando em conta não apenas a reabilitação psicossocial, mas também a promoção da sua inclusão social e educacional" (Brasil, Ministério do Desenvolvimento Social, 2016, p. 58). Nesse contexto, o papel do CREAS deve ser não apenas o de prestar o atendimento direto ao adolescente, mas também o de coordenar as ações de outros serviços, promovendo uma rede de apoio que fortaleça o processo de reabilitação.

Um aspecto central que emerge ao discutir as alternativas para a potencialização das ações de enfrentamento da violência sexual é a capacitação dos profissionais envolvidos no atendimento aos adolescentes. Costa e Farinatti (2017) argumentam que a formação contínua dos profissionais é essencial para lidar com a complexidade dos casos de violência sexual, que exigem um conhecimento profundo das dinâmicas de poder, gênero e violência. "A capacitação dos profissionais não deve se limitar a aspectos técnicos, mas deve abranger também uma formação ética e emocional, capaz de sensibilizar os profissionais para as especificidades do atendimento" (Costa & Farinatti, 2017, p. 319). Essa formação permite que os profissionais desenvolvam estratégias de intervenção mais eficazes, que promovam a responsabilização do adolescente sem reproduzir práticas punitivas ou estigmatizantes. A capacitação deve ser contínua, dada a constante evolução das práticas terapêuticas e da legislação pertinente.

Além disso, é necessário repensar as metodologias utilizadas nos atendimentos, com ênfase nas práticas restaurativas. O Ministério do Desenvolvimento Social (2016) sugere que essas práticas, que priorizam o diálogo e a reflexão, são fundamentais para o processo de reabilitação do adolescente. "As práticas restaurativas permitem que o adolescente compreenda a gravidade do seu comportamento, promovendo uma reflexão que pode ser mais eficaz do que a simples imposição de medidas punitivas" (Brasil, Ministério do Desenvolvimento Social, 2016, p. 71). Essa abordagem promove o reconhecimento da vítima e do agressor, ao mesmo tempo que facilita a reparação simbólica dos danos causados, reforçando a ideia de que o comportamento violento deve ser alterado por meio da consciência de seus impactos.

No entanto, a implementação de práticas restaurativas exige um ambiente seguro e controlado, onde os adolescentes possam refletir sobre seus atos sem sofrerem pressões externas ou revitimização. Nesse sentido, a integração entre as práticas terapêuticas convencionais e as práticas restaurativas é fundamental para que o atendimento se torne mais eficaz. Costa e Farinatti (2017) sugerem que a combinação de diferentes metodologias pode proporcionar um atendimento mais completo e adaptado às necessidades de cada adolescente. "A integração entre práticas terapêuticas tradicionais e metodologias inovadoras, como as práticas restaurativas, pode ser uma alternativa eficiente para promover a reflexão e a mudança de comportamento nos adolescentes" (Costa & Farinatti, 2017, p. 323).

Um outro ponto crucial para o sucesso do atendimento ao adolescente perpetrador de violência sexual é a criação de uma rede de apoio comunitário. Costa e Farinatti (2017) defendem que o envolvimento da comunidade no processo de reabilitação do adolescente pode ser um fator fundamental para sua reintegração social. "A participação da comunidade no processo de reabilitação fortalece o vínculo do adolescente com o meio social e favorece o seu desenvolvimento emocional e social, proporcionando um ambiente mais favorável à mudança" (Costa & Farinatti, 2017, p. 326). O apoio comunitário pode ser uma importante ferramenta na reconstrução da identidade do adolescente, permitindo que ele se sinta pertencente a um grupo que valoriza o comportamento ético e respeitoso.

É imprescindível que o atendimento aos adolescentes seja baseado em políticas públicas inclusivas, que garantam a continuidade do atendimento e o acesso a recursos adequados. O Ministério do Desenvolvimento Social (2016) enfatiza que as políticas públicas devem garantir a continuidade do atendimento, promovendo o acesso a serviços especializados de saúde mental, assistência social e educação. "As políticas públicas devem garantir que todos os adolescentes, independentemente da sua condição social, tenham acesso a um atendimento de qualidade, que promova não apenas a reabilitação, mas também a sua inclusão social" (Brasil, Ministério do Desenvolvimento Social, 2016, p. 75). A implementação dessas políticas é fundamental para assegurar que o atendimento não seja interrompido e que o adolescente tenha a continuidade de um acompanhamento que possibilite a transformação de seu comportamento.

Portanto, o desafio central reside na criação de uma rede de apoio que seja capaz de integrar diferentes serviços e abordagens de forma efetiva. A articulação entre serviços públicos, privados e a comunidade é um fator determinante para o sucesso das ações do CREAS no atendimento aos adolescentes perpetradores de violência sexual. As alternativas que potencializam as ações devem envolver um trabalho interinstitucional eficaz, uma capacitação contínua dos profissionais e o uso de metodologias que favoreçam a reflexão e a responsabilização do adolescente. Além disso, é essencial que políticas públicas adequadas sejam implementadas, garantindo o acesso universal e contínuo aos serviços de reabilitação e apoio. A integração de todos esses elementos permite a construção de uma resposta efetiva à violência sexual perpetrada por adolescentes, que não apenas interrompa o ciclo de violência, mas também contribua para a formação de indivíduos mais conscientes e socialmente responsáveis.

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A abordagem dos CREAS à violência sexual perpetrada por adolescentes é complexa e exige uma atuação integrada que visa tanto o tratamento dos efeitos imediatos da violência quanto a prevenção de futuras ocorrências, promovendo a saúde e o bem-estar de todos os envolvidos. Sob uma perspectiva de transdisciplinar, essa rede de cuidado busca não apenas lidar com as consequências da violência, mas também criar condições para uma intervenção eficaz que contribua para a transformação social.

A violência sexual cometida por adolescentes é um problema social de grande complexidade, que exige um olhar atento e estratégias de intervenção eficazes. Nesse sentido, os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) desempenham um papel fundamental no enfrentamento desse específico. A atuação do CREAS envolve um trabalho de cuidado integral, que não apenas visa mitigar os efeitos imediatos da violência, mas também previne a reprodução de comportamentos violentos, criando condições para a transformação social. O Ministério da Saúde et al. (2013) destacam a importância de uma abordagem transdisciplinar, que considera as múltiplas dimensões do problema, envolvendo não apenas a assistência social, mas também áreas como saúde e educação. Para que uma intervenção seja eficaz, é necessário que haja uma integração entre os diversos profissionais, garantindo que cada aspecto da situação seja devidamente considerado e tratado. Nesse contexto, a violência sexual é compreendida não apenas como um ato isolado, mas como um reflexo de dinâmicas sociais e culturais mais amplas.

As consequências da violência sexual para os adolescentes envolvidos são profundas e multifacetadas, afetando tanto as vítimas quanto os agressores. Fontes et al. (2017) ressaltam que as vítimas frequentemente desenvolvem transtornos psicológicos, como depressão e ansiedade, que afetam sua saúde mental e seu bem-estar emocional a longo prazo. As cicatrizes deixadas pela violência sexual podem ser difíceis de serem superadas, e o tratamento dessas vítimas exige uma atenção especializada, que leve em conta as especificidades de cada caso. Como afirmam os autores, “os adolescentes vítimas de violência sexual frequentemente apresentam um quadro de transtornos emocionais e comportamentais que exigem uma abordagem terapêutica contínua e aprofundada” (Fontes et al., 2017, p. 2921). Nesse sentido, a atuação do CREAS deve ser pensada como um processo de longo prazo, que envolve tanto o cuidado imediato quanto o acompanhamento contínuo para garantir a recuperação das vítimas e evitar a reincidência da violência.

Por outro lado, a violência sexual perpetrada por adolescentes também deve ser encarada como um comportamento que precisa ser compreendido e tratado. Seixas et al. (2019) destacam a importância de se construir vínculos com os jovens que cometem atos de violência, uma vez que a relação de confiança estabelecida pode ser um ponto de partida para a mudança de atitudes. A criação de um vínculo terapêutico é vista como uma potência para a transformação do adolescente, possibilitando que ele repense suas ações e comece a adotar comportamentos mais saudáveis. "O vínculo é considerado uma potência no cuidado, pois possibilita que o adolescente se sinta acolhido, compreendido e motivado a participar do processo de mudança" (Seixas et al., 2019, p. 72). Isso implica que a abordagem do CREAS deve ser centrada na construção de uma relação de respeito e confiança, de modo a permitir que o adolescente se sinta parte do processo de transformação que está sendo proposto.

Uma abordagem eficaz para o enfrentamento da violência sexual deve ser, portanto, multifacetada, levando em consideração a complexidade das situações que envolvem tanto as vítimas quanto os agressores. Merhy e Departamento de Medicina Preventiva e Social (n.d.) afirmam que a transdisciplinaridade é um elemento-chave na intervenção, pois ela permite que diferentes profissionais se unam para tratar de forma integral o problema. A combinação de conhecimentos técnicos de diversas áreas, como psicologia, medicina, educação e assistência social, garante que todos os aspectos do caso sejam abordados. Em vez de tratar o problema de forma fragmentada, a transdisciplinaridade permite que se olhe para o indivíduo de maneira holística, considerando todas as dimensões de sua vida e contexto social.

Nesse contexto, a atuação do CREAS deve ser sustentada por uma rede de apoio que envolva não apenas os profissionais de saúde e assistência social, mas também as instituições educacionais e os familiares. Fiuza e Da Costa (2015) defendem que a rede de assistência social deve ser organizada de forma a garantir que as políticas públicas de proteção aos adolescentes sejam efetivas, rompendo com práticas assistencialistas e clientelistas que muitas vezes limitam o alcance das ações. "A rede de serviços sociais deve ser integrada, com uma articulação eficiente entre os diferentes serviços, para garantir que os direitos dos adolescentes sejam realmente protegidos" (Fiuza & Da Costa, 2015, p. 66). Isso significa que o tratamento da violência sexual não deve ser visto como uma tarefa isolada, mas como um esforço conjunto de diversas instituições que trabalham em prol do bem-estar do adolescente.

Outro aspecto relevante na atuação do CREAS é a educação, tanto para as vítimas quanto para os agressores. A promoção de valores como o respeito, a igualdade de gênero e a convivência pacífica é essencial para prevenir futuras violências e promover a transformação social. Morin (2010), ao discutir a necessidade de reformas no pensamento e na educação, afirma que “a transformação do pensamento é essencial para a construção de uma sociedade mais justa e empática, capaz de lidar com as questões de violência de forma eficaz” (Morin, 2010, p. 21). Nesse sentido, a educação para a convivência saudável deve ser uma parte central da intervenção, tanto para prevenir a violência sexual quanto para promover a recuperação das vítimas e a reintegração dos agressores.

A continuidade do cuidado também é um elemento essencial para garantir a eficácia das ações do CREAS. Merhy e o Departamento de Medicina Preventiva e Social (nd) defendem que o processo de cuidado deve ser contínuo, com acompanhamento regular, para que as mudanças sejam rigorosas. A violência sexual não é um problema que possa ser resolvido de forma imediata; ela exige um acompanhamento constante e uma abordagem que considera as dificuldades de cada adolescente ao longo do tempo. “A continuidade do cuidado é um elemento essencial para garantir que os adolescentes realmente se reintegrem à sociedade e deixem de cometer atos violentos” (Merhy & Departamento de Medicina Preventiva e Social, sd). Esse acompanhamento deve ser realizado de maneira sistemática e integrada, com a participação de diferentes serviços de saúde e assistência social.

Além disso, a atuação do CREAS deve considerar as condições sociais e culturais que são importantes para a perpetuação da violência sexual. Seixas et al. (2019) apontam que fatores como a pobreza, a falta de acesso à educação e a violência doméstica têm um impacto direto no comportamento dos adolescentes e podem aumentar a probabilidade de ocorrência de violência sexual. “A violência sexual não pode ser tratada de forma isolada; é necessário compreender o contexto social e cultural em que ela ocorre” (Seixas et al., 2019, p. 74). Por isso, a atuação do CREAS deve ser pensada de forma a abranger todas as dimensões da vida do adolescente, incluindo seu ambiente social, familiar e escolar.

As políticas públicas voltadas para o enfrentamento da violência sexual também devem ser aprimoradas, garantindo que o atendimento aos adolescentes seja mais eficaz. O Ministério da Saúde et al. (2013) defendem que uma Política de Atenção Integral à Saúde dos Adolescentes em Conflito com a Lei, estabelecida por meio de programas como a PNAISARI, deve ser uma prioridade para o governo, pois ela oferece uma abordagem especializada e integrada para o atendimento de adolescentes em situação de vulnerabilidade. “As políticas públicas devem ser estruturadas de forma a atender de maneira integral os adolescentes, garantindo que seus direitos sejam respeitados” (Ministério da Saúde et al., 2013, p. 22). As políticas públicas devem, portanto, ser adaptadas às necessidades dos adolescentes, de modo a garantir que todos recebam o suporte necessário para a sua reintegração na sociedade.

A educação para o respeito mútuo e para a resolução de conflitos também desempenha um papel fundamental na prevenção da violência sexual. Morin (2010) destaca que a reforma do pensamento e da educação deve incluir a promoção de valores que fortaleçam o tecido social e incentivem a convivência harmoniosa. “A educação para a convivência saudável é um fator essencial para prevenir a violência e promover a paz social” (Morin, 2010, p. 29). Nesse sentido, os profissionais do CREAS também devem atuar como agentes educativos, transmitindo aos adolescentes a importância de valores como o respeito e a responsabilidade nas relações interpessoais.

A rede de apoio que envolve o CREAS também deve ser capaz de lidar com as especificidades de cada caso, oferecendo um atendimento individualizado que considere as condições de vida e os traumas vívidos de cada adolescente. Uma abordagem personalizada do atendimento é essencial para que o adolescente se sinta coletado e compreendido, o que facilita o processo de mudança. Seixas et al. (2019) afirmam que “a personalização do atendimento é fundamental para que os adolescentes se sintam parte do processo de transformação e possam realmente se reintegrar à sociedade” (Seixas et al., 2019, p. 77). A criação de um ambiente seguro e acolhedor é, portanto, uma das chaves para o sucesso do atendimento no CREAS.

O enfrentamento da violência sexual exige, portanto, uma abordagem integral, que envolve diversos profissionais e uma rede de apoio eficiente. A transdisciplinaridade, a educação e a continuidade do cuidado são fundamentais para que o trabalho do CREAS seja eficaz. A violência sexual não pode ser tratada como um problema isolado, mas deve ser compreendida dentro de um contexto mais amplo, que leve em consideração as múltiplas dimensões da vida do adolescente e as condições sociais que favorecem a perpetuação dessas características. Dessa forma, a atuação do CREAS contribui não apenas para a recuperação das vítimas e a reintegração dos agressores, mas também para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, onde a violência sexual não tem espaço para se perpetuar.

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A rede de cuidado destinada ao atendimento de adolescentes autores de violência sexual encontra-se em um contexto de fragilidade estrutural, principalmente devido à instabilidade dos contratos de trabalho dos profissionais envolvidos. Essa instabilidade gera um rompimento contínuo dos laços de confiança necessários para que o processo de reintegração seja eficaz. Fiuza e Costa (2015) destacam que, para que uma rede de cuidados seja eficiente, é necessário que haja continuidade e estabilidade nas equipes profissionais. Quando esses aspectos são comprometidos, os efeitos no atendimento e nas intervenções tornam-se visíveis, gerando um ciclo de ineficiência que não favorece a construção de um atendimento resolutivo e eficaz (p. 64). Além disso, a instabilidade nas equipes impede que haja uma integração eficaz entre os diferentes serviços que devem trabalhar em conjunto para tratar a complexidade dos casos, como saúde, educação e assistência social.

O município, em sua atual configuração de rede de cuidado, enfrentou sérias dificuldades no atendimento de adolescentes autores de violência sexual, principalmente porque a equipe técnica do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) está sobrecarregada. A falta de recursos humanos e a descontinuidade no quadro profissional tornam a atuação em uma área muito mais difícil. Seixas et al. (2019) enfatizam que uma rede de cuidado estruturada e eficiente depende de uma articulação interinstitucional e da continuidade nas ações. Sem esses elementos, a intervenção se torna pontual e fragmentada, prejudicando o atendimento à complexidade dos casos apresentados (p. 2). A sobrecarga de trabalho, somada à falta de uma equipe treinada, resulta na superficialidade das disciplinas, o que compromete as políticas públicas e torna o processo de reintegração mais lento e ineficaz.

A falta de continuidade nas equipes profissionais, causada pela alternância política que altera os quadros técnicos de governo, é um fator determinante para a fragilidade da rede de cuidado no município. O Ministério da Saúde (2013) corrobora a importância da continuidade das equipes no desenvolvimento de políticas públicas, argumentando que a descontinuidade nas equipes exige a construção de vínculos e a efetividade das ações, pois as intervenções tornam-se fragmentadas e não há tempo suficiente para que se desenvolvam estratégias de longo prazo que garantam a efetividade do atendimento (p. 12). Para que uma rede de cuidado seja eficaz, é necessário que haja uma gestão estável e contínua, capaz de integrar os serviços e oferecer um suporte que vá além da abordagem simples pontual de cada caso. Dessa forma, o tratamento de adolescentes autores de violência sexual seria mais integrado e eficaz.

A fragilidade da rede de cuidado também se reflete na incapacidade do município de atender a todas as demandas de forma adequada. A falta de profissionais qualificados e a sobrecarga das equipes existentes geram um atendimento superficial e insuficiente, o que compromete a qualidade do atendimento e a eficácia das intervenções. Fontes et al. (2017) observam que a sobrecarga de trabalho, aliada à escassez de recursos, cria um ambiente exposto à exaustão profissional e à ineficiência na realização das tarefas. Isso impede que os profissionais consigam dedicar o tempo necessário para desenvolver estratégias de reintegração e acompanhamento dos adolescentes (p. 2927). Portanto, é fundamental que haja uma ampliação da equipe técnica, com profissionais capacitados, para que o atendimento seja eficaz e o cuidado seja realmente eficaz na reintegração de adolescentes à sociedade.

Além da deficiência de profissionais, outro ponto crucial que compromete a rede de cuidados é a necessidade de uma articulação mais eficiente entre os diferentes serviços de saúde, educação e assistência social. A falta de integração entre essas áreas gera um atendimento fragmentado e superficial, o que impede que os adolescentes recebam o suporte integral necessário para sua reintegração. Seixas et al. (2019) defendem que a articulação entre diferentes serviços é essencial para criar uma rede de apoio sólida, capaz de lidar com a complexidade dos casos de adolescentes autores de violência sexual. Eles argumentaram que, sem essa integração, as ações se tornam pontuais e não conseguem atingir o objetivo de longo prazo de reintegração social e prevenção de novos casos de violência (p. 2). Portanto, a construção de uma rede de cuidados eficiente exige uma coordenação entre todos os serviços envolvidos no atendimento, garantindo uma resposta ágil e eficaz às necessidades dos adolescentes.

Além disso, é necessário que os profissionais atuantes no CREAS e em outros serviços envolvidos na rede de cuidado adotem fluxos de trabalho mais dinâmicos, que possibilitem uma resposta mais rápida e coordenada às demandas dos adolescentes. De acordo com o Ministério da Saúde (2013), a eficiência dos serviços de atendimento depende de um fluxo contínuo de informações e de ações entre as diferentes esferas de atendimento, sendo necessário que as equipes trabalhem de forma integrada para garantir que os adolescentes recebam o acompanhamento adequado (p. 15). O fluxo dinâmico entre os serviços permite uma melhor coordenação entre os diferentes profissionais e uma resposta mais eficaz às necessidades de cada caso, o que é fundamental para a reintegração dos adolescentes.

A rede de cuidado também precisa ser reestruturada para lidar com a sobrecarga de trabalho e as lacunas existentes no atendimento. A estrutura atual, apesar de ser um esforço válido, não tem conseguido atender adequadamente à complexidade dos casos de violência sexual cometidos por adolescentes. Fiuza e Costa (2015) afirmam que a falta de uma estrutura sólida e de um planejamento eficaz para a gestão dos recursos humanos impede que a rede de cuidado funcione de maneira eficaz, comprometendo a qualidade das intervenções e a continuidade do atendimento (p. 66). Portanto, é urgente a criação de uma rede de cuidados mais estruturada, com mais recursos e profissionais qualificados, que possam atender de forma eficaz a todos os casos que surgem.

A articulação entre saúde, educação e assistência social é um ponto-chave para o fortalecimento da rede de cuidado. Fontes et al. (2017) argumentam que, para que a rede de apoio seja eficaz, é necessário que os diferentes serviços funcionem de maneira integrada, trabalhando de forma conjunta para atender as necessidades dos adolescentes. Eles ressaltam que essa colaboração é essencial para garantir que o atendimento seja completo e eficaz, permitindo que os adolescentes recebam o suporte necessário para sua reintegração e para a mudança de comportamentos violentos (p. 2928). Dessa forma, a integração entre essas áreas é fundamental para garantir a eficácia da rede de cuidado e para superar as lacunas existentes no atendimento.

A instabilidade nas equipes profissionais é um dos maiores desafios enfrentados pelo município no que diz respeito ao atendimento de adolescentes autores de violência sexual. Segundo Fiuza e Costa (2015), a continuidade nas equipes é fundamental para garantir a qualidade do atendimento e a efetividade das intervenções, uma vez que é necessário construir relações de confiança com os adolescentes e suas famílias (p. 66). Quando as equipes são alteradas com frequência, perde-se a continuidade no atendimento, o que dificulta o desenvolvimento de um plano de intervenção eficaz e a construção de vínculos essenciais para a mudança de comportamento dos adolescentes.

A sobrecarga de trabalho nas equipes e a falta de profissionais qualificados geram um ambiente de exaustão para os trabalhadores do CREAS, o que compromete ainda mais a qualidade do atendimento oferecido. Seixas et al. (2019) afirmam que a sobrecarga de trabalho é um dos maiores desafios enfrentados pelos profissionais da área, dificultando a construção de um atendimento de qualidade e a implementação de ações eficazes (p. 3). A falta de recursos e de profissionais compromete a capacidade das equipes de lidar com a complexidade dos casos e impede que os adolescentes recebam o apoio necessário para sua reintegração.

A construção de uma rede de cuidado eficaz exige que as políticas públicas de atendimento sejam sustentadas no longo prazo e que haja continuidade nas ações. Merhy (n.d.) destaca que a continuidade das ações e a estabilidade nas equipes são fundamentais para garantir que as políticas públicas tenham sucesso, pois elas permitem que os profissionais acompanhem o desenvolvimento dos casos ao longo do tempo e possam fazer ajustes nas intervenções, caso necessário (p. 1). Sem essa continuidade, as intervenções se tornam desarticuladas e não conseguem atingir seus objetivos de forma eficaz.

A instabilidade nos contratos de trabalho, causada pelas alternâncias políticas, resulta em uma mudança constante nas equipes de trabalho, o que compromete a continuidade do atendimento e a eficácia das intervenções. Fontes et al. (2017) observam que a rotatividade nas equipes é um fator que prejudica a efetividade das políticas públicas, pois dificulta o acompanhamento contínuo dos casos e a construção de relações de confiança com os adolescentes (p. 2927). A descontinuidade nas equipes impede que os profissionais desenvolvam uma abordagem personalizada e eficaz, essencial para a reintegração dos adolescentes autores de violência sexual.

Portanto, é fundamental que as políticas públicas de atendimento aos adolescentes autores de violência sexual sejam sustentadas e perenes, garantindo que as equipes profissionais permaneçam estáveis e capacitadas para oferecer um atendimento de qualidade. O Ministério da Saúde (2013) reforça que a continuidade nas políticas e nas equipes é crucial para garantir a efetividade das intervenções e a qualidade do atendimento prestado aos adolescentes (p. 12). A construção de uma rede de cuidados sólida depende da permanência dos profissionais e da coordenação entre os diferentes serviços envolvidos.

A articulação eficaz entre saúde, educação e assistência social é um aspecto central para a criação de uma rede de cuidados capaz de atender às necessidades dos adolescentes de forma integral. Fiuza e Costa (2015) destacam que uma atuação integrada entre esses serviços é essencial para garantir um atendimento eficaz, pois permite que os profissionais trabalhem de forma conjunta e coordenada, garantindo que os adolescentes recebam o suporte necessário para sua reintegração social (p. 64). A falta dessa integração resulta em um atendimento fragmentado, o que dificulta a realização de um trabalho eficiente com os adolescentes autores de violência sexual.

A construção de uma rede de cuidados sólida exige, portanto, uma série de medidas que vão desde a ampliação da equipe técnica até a integração dos serviços envolvidos. Seixas et al. (2019) afirmam que a cooperação entre saúde, educação e assistência social deve ser priorizada, pois permite que as políticas públicas sejam mais eficazes e que os adolescentes recebam o atendimento necessário para sua reintegração (p. 3). A integração e a continuidade são, portanto, os pilares sobre os quais devem ser construídas uma rede de cuidados capaz de atender particularmente aos adolescentes autores de violência sexual.

A criação de uma rede de cuidados eficiente depende da continuidade das políticas públicas, da estabilidade nas equipes e da integração entre os serviços. Fiuza e Costa (2015) afirma que a construção de uma rede sólida exige uma gestão estável e coordenada, capaz de integrar os diferentes serviços e garantir que os adolescentes recebam um atendimento de qualidade (p. 66). Somente por meio de uma estrutura robusta e contínua será possível superar as lacunas existentes e garantir que

7.3 – Disparidades do serviço: os marcadores sociais da diferença dentro das MSE

A violência sexual contra adolescentes, especialmente aqueles em conflito com a lei, é uma característica que traz consequências devastadoras para sua saúde mental e emocional. Estudos demonstram que, além das lesões físicas, os adolescentes vítimas de violência sexual enfrentam sérios transtornos psicológicos que afetam sua capacidade de adaptação e integração social. Fontes, Conceição e Machado (2017) destacam que os impactos emocionais da violência sexual incluem transtornos como depressão, ansiedade e transtorno de estresse pós-traumático, cujos efeitos podem perdurar por toda a vida da vítima, muitas vezes prejudicando a autoestima e o comportamento social do indivíduo (p. 2919). Esses transtornos são agravados no contexto de privação de liberdade, uma vez que o isolamento social e a falta de suporte emocional geram um ciclo vicioso de sofrimento e exclusão, exacerbando a fragilidade psicológica dos adolescentes em instituições de internação. A compreensão dos efeitos psicológicos da violência é fundamental para o desenvolvimento de estratégias adequadas de cuidado e reintegração de adolescentes à sociedade.

O cuidado com a saúde mental desses jovens deve ser uma prioridade, uma vez que o isolamento social e a falta de uma rede de apoio emocional agravam ainda mais os efeitos da violência sofrida. O Ministério da Saúde et al. (2013) ressaltam que a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde dos Adolescentes em Conflito com a Lei (PNAISARI) precisa ser ampliada para garantir uma abordagem integral que atenda às necessidades não apenas físicas, mas também emocionais e psicológicas dos jovens em privação de liberdade (p. 27). A implementação dessa política é crucial para fornecer um atendimento completo, que leve em consideração os diferentes aspectos da vida do adolescente, como saúde mental, educação e assistência social. Contudo, a eficácia da política depende da formação contínua de profissionais capacitados para lidar com os desafios emocionais desses adolescentes, garantindo que os serviços de saúde e apoio sejam integrados de maneira eficiente. A promoção da saúde mental, como parte central da PNAISARI, é essencial para o bem-estar dos jovens, favorecendo a reintegração social e emocional durante e após o período de internação.

A construção de um vínculo de confiança entre os adolescentes e os profissionais de saúde é outro aspecto fundamental para o sucesso do tratamento. Seixas et al. (2019) afirmam que a relação de confiança e empatia entre profissional de saúde e paciente é crucial para a recuperação do adolescente, especialmente em contextos de vulnerabilidade como o de privação de liberdade (p. 2). A relação de cuidado deve ser construída com base em um espaço de escuta ativa e acolhimento, no qual o adolescente se sinta seguro para compartilhar suas angústias e traumas. Esse vínculo terapêutico, segundo os autores, é uma "potência para a produção do cuidado em saúde", pois possibilita que o profissional compreenda melhor as necessidades emocionais do jovem, permitindo que o processo de cura aconteça de maneira mais eficaz. Essa abordagem empática e acolhedora é essencial para reduzir a desconfiança, um fator que muitas vezes limita o acesso ao cuidado adequado, especialmente em ambientes onde os jovens passam por experiências de abuso e trauma. Portanto, a confiança mútua é uma base sólida para que o tratamento psicoterapêutico seja bem-sucedido.

Porém, a abordagem terapêutica não deve ser limitada ao cuidado psicológico isolado, mas deve envolver uma visão holística das necessidades do adolescente. Merhy (n.d.) argumenta que o ato de cuidar deve ser integral, considerando as múltiplas dimensões da vida do indivíduo, como aspectos sociais, familiares e educacionais, além dos cuidados com a saúde física e emocional (p. 1). O cuidado deve ser visto como um processo que envolve todos os setores que impactam a vida do adolescente, incluindo família, escola e serviços sociais. Essa abordagem integrada permite que as diferentes necessidades do jovem sejam atendidas simultaneamente, aumentando as chances de recuperação e reintegração social. Em vez de um cuidado fragmentado, o adolescente deve ser tratado de maneira global, considerando sua realidade social, econômica e emocional. Esse modelo de cuidado integral, que engloba diversas redes de apoio, é fundamental para minimizar os impactos da violência sexual e favorecer o processo de reintegração dos adolescentes na sociedade.

A violência sexual, dentro do contexto de privação de liberdade, está diretamente associada a um ciclo de marginalização social. Fiuza e Costa (2015) destacam que a assistência social pode desempenhar um papel fundamental na reintegração dos adolescentes, contribuindo para a superação de práticas clientelistas e oferecendo novas oportunidades para reconstrução de sua identidade e autoestima (p. 64). A assistência social, portanto, não deve ser vista apenas como um meio de sobrevivência, mas como uma ferramenta de transformação, capaz de proporcionar aos adolescentes a reconstrução de suas vidas e a recuperação de sua autoestima. O apoio emocional, psicológico e educacional oferecido pela assistência social é essencial para criar um ambiente que favoreça a reabilitação e reintegração social. No entanto, garantir que esse suporte seja eficaz depende de sua implementação de forma equânime, levando em conta as diferentes realidades socioeconômicas e culturais dos adolescentes em instituições de privação de liberdade. A assistência social deve ser capaz de atender às necessidades de cada indivíduo, oferecendo suporte adequado e criando as condições para que o jovem tenha acesso a uma vida mais digna e produtiva.

A educação também desempenha um papel essencial no processo de reintegração dos adolescentes em conflito com a lei. Morin (1) argumenta que a educação vai além da simples transmissão de conhecimento técnico e deve ser um processo de reflexão crítica sobre as condições de vida e a realidade do indivíduo. No contexto de adolescentes que sofreram violência sexual, a educação sexual assume uma importância particular, pois não apenas contribui para a prevenção de novos casos de abuso, mas também oferece aos adolescentes as ferramentas necessárias para lidar com os traumas e construir uma nova perspectiva de vida. A educação também desempenha um papel fundamental no desenvolvimento de habilidades sociais e cognitivas, essenciais para a reintegração social e para o enfrentamento das dificuldades da vida adulta. Ao proporcionar um espaço de aprendizagem onde os adolescentes possam refletir sobre suas experiências e identificar novas possibilidades de futuro, a educação se torna um fator-chave na superação da violência sexual e na prevenção de futuros abusos.

O papel da educação também se estende à prevenção de novos casos de violência sexual, o que exige uma atuação eficiente na formação de profissionais e na criação de um ambiente escolar seguro e acolhedor. Fontes et al. (2017) ressaltam que a escola tem a responsabilidade de identificar sinais de violência sexual e fornecer os recursos necessários para que os adolescentes possam denunciar e buscar ajuda (p. 2927). Nesse sentido, a formação de professores e outros profissionais da educação é crucial para garantir que a escola seja um espaço seguro para o acolhimento de vítimas e para a conscientização sobre o problema da violência sexual. A educação, aliada às políticas de saúde e assistência social, se torna uma ferramenta poderosa no combate à violência sexual, criando condições para que os adolescentes possam superar os traumas do passado e seguir em direção a um futuro livre de violência.

As políticas públicas de enfrentamento à violência sexual devem ser estruturadas de forma a integrar diferentes áreas do conhecimento e da prática, para que possam lidar de maneira eficaz com esse problema. Fiuza e Costa (2015) afirmam que a superação das práticas clientelistas nas políticas públicas é um desafio constante, mas necessário para garantir que os direitos dos adolescentes sejam efetivamente respeitados (p. 65). A integração das áreas de saúde, educação e assistência social é fundamental para proporcionar um atendimento eficaz e abrangente, garantindo que os adolescentes vítimas de violência sexual recebam o apoio necessário para superar os traumas vividos e se reintegrarem à sociedade. Para isso, é essencial que haja uma articulação eficiente entre os diferentes serviços públicos, criando uma rede de apoio que seja capaz de atender às necessidades de forma holística e contínua.

A qualidade do cuidado oferecido aos adolescentes em privação de liberdade é determinante para sua reintegração social. Merhy (n.d.) destaca que o ato de cuidar não deve ser limitado à simples oferta de tratamentos médicos, mas deve envolver uma compreensão integral das necessidades emocionais, sociais e psicológicas do paciente (p. 1). O cuidado deve ser visto como um processo contínuo e multidisciplinar, que envolve não apenas os profissionais de saúde, mas também a família, a escola e os serviços sociais. Esse processo de reintegração deve ser considerado uma oportunidade para que o adolescente se reconstrua e se reintegre de forma plena à sociedade, com base no apoio de uma rede de cuidados que envolva diferentes agentes sociais e institucionais.

A violência sexual na adolescência, especialmente no contexto da privação de liberdade, exige uma abordagem integral que contemple todas as dimensões da vida do adolescente. Fontes et al. (2017) afirmam que a violência sexual tem um impacto devastador na saúde mental dos jovens e que a estratégia de cuidado integral é essencial para lidar com essas consequências (p. 2927). A saúde mental dos adolescentes deve ser tratada com prioridade, uma vez que os transtornos psicológicos causados pela violência sexual podem ter efeitos duradouros, prejudicando não apenas o presente, mas também o futuro do jovem. Para superar esses desafios, o cuidado deve ser contínuo e envolver todos os sistemas de apoio disponíveis, garantindo que os adolescentes recebam o tratamento adequado para superar os traumas sofridos e possam reintegrar-se à sociedade de maneira saudável e produtiva.

No contexto da privação de liberdade, o cuidado com a saúde mental torna-se ainda mais urgente, pois o isolamento social e a falta de suporte emocional agravam os efeitos da violência vivida. O Ministério da Saúde et al. (2013) argumentam que a política de atenção integral à saúde dos adolescentes em conflito com a lei deve ser ampliada para garantir um atendimento que transcenda as necessidades físicas, abordando as questões emocionais e psicológicas de forma efetiva (p. 27). A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde dos Adolescentes em Conflito com a Lei (PNAISARI) é um marco no cuidado integral à saúde desses jovens, oferecendo um modelo de atenção que articula os serviços de saúde com outros sistemas de apoio, como a assistência social e a educação. A implementação eficaz dessa política, porém, depende da capacitação contínua dos profissionais envolvidos no atendimento, que devem ser preparados para lidar com as complexas necessidades desses adolescentes. A promoção da saúde mental é, portanto, um componente central dessa política, sendo essencial para a reintegração social e emocional dos jovens em regime de internação.

A construção de um vínculo de confiança entre os adolescentes e os profissionais de saúde é outro fator determinante para o sucesso do tratamento. Seixas et al. (2019) enfatizam que a relação entre profissionais de saúde e pacientes deve ser baseada em um vínculo empático e acolhedor, que permita aos adolescentes se sentirem seguros para expor seus traumas e angústias (p. 2). Esse vínculo, segundo os autores, é considerado uma "potência para a produção do cuidado em saúde", pois cria um espaço de escuta e de confiança mútua, essencial para a recuperação do paciente. A relação de confiança entre o profissional e o paciente é especialmente importante em contextos de vulnerabilidade, como a privação de liberdade, onde a desconfiança e o medo podem dificultar o acesso ao cuidado. Além disso, esse vínculo estabelece uma base sólida para o tratamento psicoterapêutico, permitindo que os adolescentes se abram para intervenções terapêuticas que promovam sua recuperação emocional e psicológica.

No entanto, o vínculo de cuidado precisa ser acompanhado de uma abordagem que considera as múltiplas dimensões da vida do adolescente, não se restringindo ao tratamento da saúde mental, mas também contemplando fatores sociais, familiares e educacionais. Merhy (nd) aponta que o ato de cuidar deve ser visto de forma holística, levando em conta não apenas as necessidades físicas, mas também as emocionais e sociais do indivíduo (p. 1). O cuidado, portanto, não pode ser um processo isolado, mas deve envolver uma rede de apoio que inclua a família, os serviços sociais e as instituições educacionais. Quando o cuidado é integrado, ele se torna mais eficaz, pois aborda diversas necessidades do adolescente de forma simultânea, proporcionando-lhe as ferramentas para superar os desafios que enfrentam. Esse modelo de cuidado integral é, sem dúvida, uma das principais estratégias para lidar com os impactos da violência e promover a reintegração dos adolescentes à sociedade.

A violência sexual, no contexto de privação de liberdade, também está diretamente relacionada a um ciclo de marginalização social. Fiuza e Costa (2015) discutem que a assistência social, quando bem renovada, pode ser um agente transformador, contribuindo para a superação de práticas clientelistas e oferecendo oportunidades para que os adolescentes se reintegrarem socialmente (p. 64). A assistência social, nesse sentido, não deve ser vista apenas como uma forma de garantir a sobrevivência do indivíduo, mas como uma ferramenta de transformação social que possibilita ao adolescente a ocultação de sua identidade e a recuperação de sua autoestima. A assistência social deve ser capaz de identificar as necessidades de cada adolescente, oferecendo suporte emocional, psicológico e educacional, criando assim um ambiente propício para a reabilitação e reintegração do jovem à sociedade. O desafio, no entanto, é garantir que essa assistência seja oferecida de forma equânime e eficaz, considerando as diversas condições socioeconômicas e culturais dos adolescentes em privação de liberdade.

A educação, por sua vez, desempenha um papel crucial na reabilitação de adolescentes em conflito com a lei. Morin (1) argumenta que a educação deve ir além da simples transmissão de conhecimento técnico, sendo um processo de reflexão crítica sobre a realidade do indivíduo e suas condições de vida. A educação sexual, nesse contexto, desempenha um papel fundamental, não apenas no sentido de prevenir futuras violências, mas também ao fornecer aos adolescentes os recursos necessários para lidar com seus traumas e construir uma nova perspectiva de vida. Além disso, a educação oferece aos adolescentes a oportunidade de desenvolver habilidades sociais e cognitivas que podem ser essenciais para sua reintegração social, criando um ambiente de aprendizagem que os prepara para uma vida adulta mais saudável e produtiva.

O papel da escola e da educação não se limita apenas à recuperação de adolescentes, mas também à prevenção de novos casos de violência sexual. A educação, conforme ressaltado por Fontes et al. (2017), deve ser capaz de identificar sinais de violência e fornecer os recursos necessários para que os adolescentes possam denunciar e buscar apoio (p. 2927). A formação de professores e outros profissionais da educação é, portanto, essencial para garantir que a escola seja um espaço seguro e acolhedor, capaz de identificar e lidar com casos de abuso. A educação, quando articulada com políticas de saúde e assistência social, se torna uma poderosa ferramenta na luta contra a violência sexual, proporcionando aos adolescentes as condições de permissão para superar os traumas do passado e construir um futuro livre de violência.

Em termos de políticas públicas, a integração de diferentes áreas do conhecimento e da prática é fundamental para que a violência sexual na adolescência seja enfrentada de maneira eficaz. Fiuza e Costa (2015) destacam que a superação das práticas clientelistas nas políticas públicas é um desafio constante, mas essencial para garantir que os direitos dos adolescentes sejam respeitados (p. 65). A integração entre saúde, educação e assistência social é crucial para fornecer um atendimento completo e adequado às vítimas de violência, garantindo que suas necessidades sejam atendidas de forma integral e contínua. Isso implica uma articulação eficiente entre os diferentes serviços públicos, criando uma rede de apoio que seja capaz de atender ao adolescente de maneira holística, considerando todas as dimensões de seu sofrimento e suas necessidades.

A capacidade de reintegração de adolescentes em conflito com a lei depende diretamente da qualidade do cuidado que recebem enquanto estão em regime de internação. Merhy (nd) enfatiza que o ato de cuidar vai além da simples oferta de tratamentos médicos, sendo uma prática que envolve a compreensão das necessidades emocionais, sociais e psicológicas do paciente (p. 1). O cuidado, portanto, deve ser um processo contínuo e multidisciplinar, que envolve não apenas os profissionais de saúde, mas também a família, a escola e os serviços sociais. Esse processo de reintegração não se limita à prisão ou à liberdade, mas deve ser visto como uma oportunidade para que o adolescente se reconstrua e se reintegre à sociedade de forma plena e saudável.

Em última instância, a violência sexual na adolescência, especialmente no contexto de privação de liberdade, exige uma abordagem integral que contemple todas as dimensões da vida do adolescente. Fontes et al. (2017) afirmam que a violência sexual tem impactos devastadores na saúde mental, e que o cuidado integral à saúde deve ser a principal estratégia para lidar com essas consequências (p. 2927). A saúde mental dos adolescentes deve ser tratada de forma prioritária, considerando que os transtornos psicológicos decorrentes da violência sexual podem ter efeitos a longo prazo, prejudicando a vida adulta e o potencial de reintegração social dos jovens. O cuidado deve ser contínuo e abrangente, envolvendo diferentes sistemas de apoio e garantindo que os adolescentes recebam o tratamento adequado para superar os traumas vívidos.

A prevenção de novas ocorrências de violência sexual também deve ser uma prioridade nas políticas públicas voltadas para adolescentes em conflito com a lei. Fiuza e Costa (2015) destacam que a prevenção deve ser uma das principais estratégias para reduzir os índices de violência, com foco na educação, na conscientização e no fortalecimento das redes de apoio (p. 64). O desenvolvimento de programas de prevenção à violência sexual, com a participação da comunidade e das instituições sociais, é essencial para combater a violência antes que ela aconteça. A criação de espaços seguros e de apoio, tanto dentro das unidades de internação quanto nas comunidades, é um passo importante para garantir que os adolescentes tenham acesso a uma rede de proteção e apoio, capaz de evitar que se tornem vítimas ou agressores de violência sexual.  A colaboração entre diferentes entidades governamentais e não governamentais é um aspecto fundamental para o sucesso das políticas de saúde e assistência social voltadas

7.4 –Perspectivas de proteção e cuidado para o adolescente autor de violência sexual

A abordagem integrada no atendimento aos adolescentes autores de violência sexual, por meio do CREAS, tem se mostrado eficaz na promoção de um desenvolvimento saudável, longe da reincidência. Este modelo vai além da simples responsabilização, permitindo que os adolescentes reflitam sobre suas atitudes e reestruturem suas ações. A promoção de novos padrões de comportamento, como evidenciado pela Política Nacional de Assistência Social (BRASIL, 2012), destaca a importância de garantir a assistência psicossocial como um mecanismo de apoio ao jovem. Para Fiuza e Costa (2015), a atuação da assistência social deve ser voltada para a transformação das relações e da percepção de mundo do jovem, com foco na construção de uma identidade social que seja mais positiva e que promova o respeito aos outros, o que é essencial para prevenir a reincidência de comportamentos agressivos (p. 64).

Nesse processo, a saúde e a educação sexual desempenham um papel crucial, tanto na prevenção quanto na promoção de um desenvolvimento saudável. A enfermagem e a psicologia, com suas abordagens interdisciplinares, são fundamentais na construção de uma estratégia de cuidado que vá além do tratamento de sintomas, mas também da conscientização e da educação sobre as questões de gênero e sexualidade. Segundo o Ministério da Saúde (2013), uma abordagem integrada de saúde e educação é crucial para o tratamento de adolescentes em situação de risco, pois proporciona uma compreensão mais profunda dos seus comportamentos e das consequências desses atos. Fontes et al. (2017) corroboram essa ideia, afirmando que a educação sexual precisa ser pensada não apenas como uma transferência de conhecimento, mas como um processo de conscientização contínua, com foco na reflexão sobre as atitudes dos adolescentes (p. 2927).

A educação sexual, ao ser implementada de maneira eficaz, permite ao jovem refletir sobre o impacto de suas atitudes, facilitando o processo de reconciliação e de compreensão dos limites e das responsabilidades dentro das relações interpessoais. Merhy (n.d.) aponta que a educação não deve se restringir à mera transmissão de informações sobre saúde, mas também precisa promover uma reflexão crítica sobre os próprios comportamentos, ajudando o adolescente a se conscientizar da gravidade de suas ações. Nesse sentido, a educação sexual, ao lado de outras estratégias psicossociais, se torna uma ferramenta poderosa na prevenção da violência sexual e na formação de uma identidade mais saudável. A reflexão crítica, nesse caso, serve como base para a mudança, pois permite que o jovem entenda as consequências de suas atitudes e se aproprie de seu papel na sociedade.

O trabalho interdisciplinar entre os profissionais da saúde, educação e assistência social deve ser fundamental em qualquer programa voltado à reintegração social de adolescentes em conflito com a lei. Quando essas áreas se articulam, há um suporte mais amplo e eficaz que contribui para a reestruturação dos padrões comportamentais do jovem. Isso pode incluir desde o atendimento médico e psicológico até o suporte educacional e familiar, criando um ambiente de proteção que favorece o desenvolvimento do adolescente. Seixas et al. (2019) destacam que a atuação integrada de diferentes áreas profissionais, como a psicologia, a enfermagem e a assistência social, pode ter um impacto significativo na transformação das atitudes do adolescente, ajudando-o a desenvolver novas formas de interação social e a melhorar sua saúde mental (p. 2).

A articulação entre a saúde e a educação é fundamental para a construção de um cuidado integral que vai além das intervenções pontuais. A saúde integral do adolescente implica em um atendimento contínuo, que deve acompanhar sua trajetória, tanto nas questões emocionais quanto na reintegração escolar. A presença da psicologia e da enfermagem nesse processo é imprescindível, pois ajuda o jovem a entender suas próprias emoções e a lidar com os traumas que podem estar associados ao comportamento violento. A abordagem deve incluir também um trabalho educacional que se concentre no desenvolvimento de competências sociais e emocionais, como sugerido pelo Ministério da Saúde (2013), que enfatiza a importância de uma educação voltada para a cidadania e para o respeito às normas sociais (p. 12).

Além disso, o processo de reintegração do adolescente também deve envolver uma mudança em suas relações sociais, especialmente no que diz respeito à sua interação com a família e com os pares. A escola, como um espaço de socialização, deve estar atenta a essas questões e atuar de maneira proativa, oferecendo suporte e oportunidades de reestruturação para o adolescente. O modelo de trabalho em grupo, como sugerido por Seixas et al. (2019), é uma ferramenta poderosa para trabalhar as emoções e os comportamentos do jovem, uma vez que permite a ele vivenciar novas formas de interação em um espaço seguro e controlado (p. 3). O trabalho em grupo permite que o adolescente se perceba dentro de um contexto coletivo, favorecendo a empatia e a cooperação, elementos fundamentais para a mudança comportamental e para a prevenção de novas violências.

A saúde emocional e a conscientização sobre as questões de gênero e sexualidade devem ser trabalhadas de forma conjunta, pois os adolescentes autores de violência sexual muitas vezes têm uma compreensão distorcida sobre essas questões, o que pode ser um dos fatores motivadores de seus comportamentos. A intervenção, nesse caso, não se limita ao tratamento da agressão, mas também ao desenvolvimento de uma visão mais equilibrada e respeitosa sobre a sexualidade e os direitos humanos. De acordo com Fiuza e Costa (2015), o cuidado não pode ser apenas sobre a eliminação de comportamentos agressivos, mas também sobre a construção de uma nova visão de mundo, que contemple a alteridade e o respeito às diferenças (p. 66). Esse processo exige uma abordagem cuidadosa, que leve em consideração as especificidades do jovem, suas vivências e as influências do seu ambiente social.

O desenvolvimento de novos padrões de relacionamento, que promovam o respeito e a igualdade, também deve ser um foco central nas políticas públicas externas para adolescentes em situação de risco. O trabalho em família é essencial, pois muitas vezes o ambiente familiar pode ser um fator de risco para o desenvolvimento de comportamentos violentos. A Psicologia Social, ao trabalhar com a dinâmica familiar, busca resgatar vínculos e promover um ambiente mais saudável, propício ao desenvolvimento positivo do jovem. Merhy (nd) destaca que o fortalecimento dos laços familiares, por meio de estratégias de apoio psicossocial, é uma das formas mais eficazes de prevenir a reincidência da violência, pois um ambiente familiar estruturado pode proporcionar a estabilidade emocional necessária para o jovem (p. 1). Portanto, a atuação psicológica deve ser pensada não apenas de forma isolada, mas em conjunto com outras esferas da vida do adolescente, principalmente a familiar.

A criação de espaços de convivência e de socialização para os jovens é outro fator que contribui para a prevenção da violência. A escola, como principal ambiente de socialização formal, precisa oferecer não apenas o ensino acadêmico, mas também o desenvolvimento de habilidades socioemocionais. A criação de espaços de convivência saudável, que promovam a cooperação e a convivência respeitosa, é um passo fundamental para a reintegração social do jovem. Fontes et al. (2017) argumentam que a educação para a convivência em grupo e para o respeito mútuo é um dos pilares para a construção de uma sociedade mais justa e segura, onde a violência, inclusive a sexual, seja minimizada por meio da mudança de atitudes e da conscientização (p. 2928). A escola, portanto, deve ser um espaço de formação integral, que prepare o jovem não apenas para o mercado de trabalho, mas para a vida em sociedade.

A promoção da saúde mental é um fator essencial para garantir que o adolescente enfrente os traumas e as dificuldades emocionais que possam ter desenvolvido ao longo de sua vida. A atuação psicológica, nesse sentido, deve ser voltada para a construção de uma resiliência emocional que permita ao jovem superar seus traumas e se reestruturar de maneira saudável. Seixas et al. (2019) afirma que a resiliência, quando trabalhada de forma adequada, pode ser um dos elementos chave para o sucesso da intervenção, pois permite que o jovem enfrente as adversidades de maneira mais equilibrada e construtiva (p. 2). A promoção da resiliência deve ser feita por meio de estratégias que envolvam tanto a reflexão sobre o passado quanto a construção de um futuro mais positivo, que não repita os padrões de violência.

A abordagem das questões de gênero também se mostra fundamental nesse processo, pois muitos adolescentes autores de violência sexual têm uma visão distorcida sobre as relações de poder e controle, muitas vezes influenciadas por padrões culturais e sociais. O trabalho educativo e de conscientização sobre os direitos das mulheres e o respeito às diferenças é essencial para desconstruir esses padrões de comportamento e promover uma sociedade mais equitativa. De acordo com o Ministério da Saúde (2013), a educação sobre gênero e sexualidade deve ser inclusiva e baseada em princípios de igualdade, respeito e cidadania, para que o jovem compreenda o seu papel na sociedade e o impacto de suas ações nas outras pessoas (p. 15).

A efetividade das políticas públicas também depende da constante avaliação e adaptação dos programas e serviços oferecidos aos adolescentes em conflito com a lei. A avaliação contínua é essencial para identificar pontos críticos e melhorar os processos de atendimento, garantindo que as ações sejam sempre ajustadas às necessidades reais dos jovens. Fiuza e Costa (2015) destacam que uma revisão constante das políticas públicas é fundamental para que se identifiquem falhas no sistema e sejam adotadas melhorias, de modo a garantir que os serviços prestados sejam cada vez mais eficazes (p. 67). A monitorização contínua das políticas públicas externas para a proteção dos adolescentes é uma ferramenta importante para a construção de uma rede de apoio mais eficiente.

Uma intervenção deve ser pensada de forma integral e holística, envolvendo não apenas os adolescentes, mas também suas famílias e a comunidade. A criação de uma rede de apoio colaborativa, composta por profissionais de saúde, educação e assistência social, é essencial para garantir que os adolescentes recebam um atendimento completo e contínuo. Merhy (nd) aponta que a integração dessas diferentes áreas contribui para que o atendimento seja mais eficaz, pois permite uma abordagem mais abrangente e coordenada (p. 3). Assim, a construção de uma rede de apoio sólida e bem estruturada é um dos elementos-chave para a prevenção da violência e a reintegração social de adolescentes.

Além disso, é importante que o processo de reintegração social seja acompanhado de ações específicas para o fortalecimento das competências emocionais e sociais do jovem. O apoio contínuo e a educação para a convivência respeitosa e para o desenvolvimento de habilidades sociais são fundamentais para que o adolescente consiga se reestruturar de forma positiva. Seixas et al. (2019) enfatizam que a promoção de competências sociais é essencial para garantir a adaptação do adolescente à vida em sociedade, pois ele aprende a lidar com as diferenças, a respeitar os outros e a se declarar de forma adequada (p. 3). O apoio psicológico e a educação para o convívio social devem andar juntos, como um processo contínuo e integrado que garante o sucesso da reintegração do adolescente.

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